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Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Descrição Valor Taxa Ferc
13.1 Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado (com base no valor do ato): 0,00 0,00
13.1.1 ATÉ R$ 5.100,00 103,10 3,10
13.1.2 De R$ 5.100,01 a R$ 7.956,00 129,00 3,90
13.1.3 De R$ 7.956,01 a R$ 9.945,00 145,80 4,40
13.1.4 De R$ 9.945,01 a R$ 12.431,25 182,30 5,50
13.1.5 De R$ 12.431,26 a R$ 15.539,06 226,80 6,80
13.1.6 De R$ 15.539,07 a R$ 19.423,82 283,20 8,50
13.1.7 De R$ 19.423,83 a R$ 24.279,78 354,30 10,60
13.1.8 De R$ 24.279,79 a R$ 30.349,72 443,90 13,30
13.1.9 De R$ 30.349,73 a R$ 37.937,15 554,90 16,60
13.1.10 De R$ 37.937,16 a R$ 47.421,43 692,50 20,80
13.1.11 De R$ 47.421,44 a R$ 59.276,79 866,30 26,00
13.1.12 De R$ 59.276,80 a R$ 74.095,98 1.083,40 32,50
13.1.13 De R$ 74.095,99 a R$ 92.619,98 1.353,10 40,60
13.1.14 De R$ 92.619,99 a R$ 115.774,98 1.692,90 50,80
13.1.15 De R$ 115.774,99 a R$ 144.718,72 2.115,40 63,50
13.1.16 R$ 144.718,73 a R$ 180.898,40 2.643,40 79,30
13.1.17 R$ 180.898,41 a R$ 226.122,99 3.304,30 99,10
13.1.18 R$ 226.123,00 a R$ 282.653,74 4.131,00 123,90
13.1.19 De R$ 282.653,75 a R$ 353.317,19 5.164,40 154,90
13.1.20 De R$ 353.317,20 a R$ 441.646,50 6.454,80 193,60
13.1.21 De R$ 441.646,51 a R$ 552.058,13 8.068,00 242,00
13.1.22 De R$ 552.058,14 a R$ 690.072,67 10.085,40 302,60
13.1.23 De R$ 690.072,68 a R$ 862.590,84 10.650,00 319,50
13.1.24 De R$ 862.590,85 a R$ 1.043.734,91 10.969,50 329,10
13.1.25 De R$ 1.043.734,92 a R$ 1.252.481,90 11.298,60 339,00
13.1.26 De R$ 1.252.481,91 a R$ 1.502.978,28 11.637,60 349,10
13.1.27 De R$ 1.502.978,29 a R$ 1.803.573,94 11.986,70 359,60
13.1.28 De R$ 1.803.573,95 a R$ 2.164.288,73 12.346,30 370,40
13.1.29 De R$ 2.164.288,74 a R$ 2.597.146,48 12.716,70 381,50