Tabela de Emolumentos
Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.
Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.
| Item | Ano Base | Descrição | Valor | Taxa Ferc | Taxa Femp | Taxa Fadep | Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.14.2 | 2024 | Por folha que exceder | 109,83 | 3,29 | 4,39 | 4,39 | 121,90 |
| 13.14.3 | 2024 | Para fins do procedimento do Usucapião Extrajudicial, os emolumentos serão o mesmo do item 13.1, conforme o valor do imóvel. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.15 | 2024 | Averbação de qualquer natureza | 22,23 | 0,66 | 0,88 | 0,88 | 24,65 |
| 13.16 | 2024 | Escritura de retificação/ratificação sem valor econômico. | 136,94 | 4,10 | 5,47 | 5,47 | 151,98 |
| 13.16.1 | 2024 | Escritura de retificação e/ ou ratificação com valor econômico, os emolumentos serão calculados com base no valor da diferença entre o valor originário e o retificado no ato, conforme tabela 13.1. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.16.2 | 2024 | Sendo o ato retificado/ratificado oriundo de serventia diversa, o Tabelião de Notas que lavrou a escritura de retificação/ratificação comunicará o evento, para a remissão devida, ao que realizou o ato rerratificado – orientação informativa. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.17 | 2024 | Registro de firma – cadastro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.17.1 | 2024 | Cadastro | 10,92 | 0,32 | 0,43 | 0,43 | 12,10 |
| 13.17.2 | 2024 | Reconhecimento de sinal, letra e firma ou somente de firma, por assinatura | 5,65 | 0,16 | 0,22 | 0,22 | 6,25 |
| 13.17.3 | 2024 | Reconhecimento de firma, por assinatura, em documento de transferência, mandato ou quitação de veículos automotores | 32,89 | 0,98 | 1,31 | 1,31 | 36,49 |
| 13.17.4 | 2024 | Tratando-se de reconhecimento em documento com conteúdo financeiro | 19,92 | 0,59 | 0,79 | 0,79 | 22,09 |
| 13.17.4.1 | 2024 | Considera-se documento com conteúdo financeiro aqueles cujo o valor esteja acima de R$ 383,60 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.18 | 2024 | Autenticação de cópias de documentos extraídas por meio reprográfico, por página | 5,65 | 0,16 | 0,22 | 0,22 | 6,25 |
| 13.19 | 2024 | Escritura completa de Conciliação e Mediação sem valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão: | 136,94 | 4,10 | 5,47 | 5,47 | 151,98 |
| 13.2 | 2024 | Escritura Pública com fornecimento do primeiro traslado, sem valor econômico. | 136,94 | 4,10 | 5,47 | 5,47 | 151,98 |
| 13.20 | 2024 | Escritura completa de Conciliação e Mediação com valor econômico, compreendendo todos os atos necessários inclusive o fornecimento do primeiro traslado, os emolumentos serão os mesmos do item 13.1 com base no valor do ato. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.21 | 2024 | Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona urbana: serão devidos, além da condução. | 39,82 | 1,19 | 1,59 | 1,59 | 44,19 |
| 13.21.1 | 2024 | Diligência quando o ato notarial for celebrado fora da serventia, na zona rural: serão devidos, além da condução; | 66,42 | 1,99 | 2,65 | 2,65 | 73,71 |
| 13.21.2 | 2024 | Diligência para cientificação de parte interessada nos processos de conciliação e mediação extrajudiciais, por parte interessada: serão devidos, além da condução; | 28,51 | 0,85 | 1,14 | 1,14 | 31,64 |
| 13.21.3 | 2024 | REVOGADO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.22 | 2024 | Comunicação eletrônica de transferência de veículo os emolumentos serão. | 6,56 | 0,20 | 0,26 | 0,26 | 7,28 |
| 13.23 | 2024 | Apostila de Haia - legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em Países partes da Convenção – os emolumentos serão. | 114,46 | 3,43 | 4,57 | 4,57 | 127,03 |
| 13.24 | 2024 | Na hipótese de reserva, instituição ou renúncia de usufruto, será considerada a terça parte do valor do imóvel, para efeito de enquadramento nesta tabela – Orientação informativa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.25 | 2024 | Na doação com reserva de usufruto o cálculo dos emolumentos deve considerar dois atos: (a) um ato relativo à doação, com base de cálculo equivalente a 2/3 do valor do imóvel; e (b) um ato relativo à reserva de usufruto, com base de cálculo equivalente a 1/3 do valor do imóvel. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.26 | 2024 | Consideram-se exemplos de escrituras com conteúdo financeiro aquelas referentes à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens ou direitos, ou do domínio útil – orientação informativa. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.27 | 2024 | Na escritura de instituição de servidão a base de cálculo dos emolumentos corresponde a 20% do valor total do imóvel serviente, independentemente da fração ideal que ocupa. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.28 | 2024 | REVOGADO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.29 | 2024 | REVOGADO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.3 | 2024 | Escritura completa de permuta de bens será cobrada de acordo com o item 13.4 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13.30 | 2024 | Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: | 5,65 | 0,16 | 0,22 | 0,22 | 6,25 |