Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
15.2.34 2026 De R$ 6.647.883,69 a R$ 7.844.502,74 R$ 20.153,64 R$ 604,61 R$ 806,15 R$ 806,15 R$ 22.370,55
15.2.35 2026 De R$ 7.844.502,75 a R$ 9.256.513,26 R$ 20.758,23 R$ 622,75 R$ 830,33 R$ 830,33 R$ 23.041,64
15.2.36 2026 A partir de R$ 9.256.513,27 R$ 21.380,93 R$ 641,43 R$ 855,24 R$ 855,24 R$ 23.732,84
15.2.4 2026 De R$ 13.049,89 a R$ 16.312,37 R$ 168,37 R$ 5,05 R$ 6,73 R$ 6,73 R$ 186,88
15.2.5 2026 De R$ 16.312,38 a R$ 20.390,46 R$ 209,06 R$ 6,27 R$ 8,36 R$ 8,36 R$ 232,05
15.2.6 2026 De R$ 20.390,47 a R$ 25.488,10 R$ 261,81 R$ 7,85 R$ 10,47 R$ 10,47 R$ 290,60
15.2.7 2026 De R$ 25.488,11 a R$ 31.860,10 R$ 326,64 R$ 9,80 R$ 13,07 R$ 13,07 R$ 362,58
15.2.8 2026 De R$ 31.860,11 a R$ 39.825,13 R$ 408,31 R$ 12,25 R$ 16,33 R$ 16,33 R$ 453,22
15.2.9 2026 De R$ 39.825,14 a R$ 49.781,40 R$ 509,33 R$ 15,28 R$ 20,37 R$ 20,37 R$ 565,35
15.20 2026 Em contratos de valor econômico, no qual não se possa aferir imediatamente o montante desse conteúdo, deve ser estimado razoavelmente a expressão econômica contratual para fins de cobrança de emolumentos. Caso não haja concordância com o valor mínimo estimado pela parte, poderá ser suscitada dúvida ao juízo competente R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.21 2026 No registro de contrato de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio, os emolumentos cobrados serão os do item 15.2 (sobre o valor financiado). R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.22 2026 Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: R$ 6,17 R$ 0,19 R$ 0,25 R$ 0,25 R$ 6,86
15.3 2026 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.3.1 2026 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Até uma página R$ 81,80 R$ 2,45 R$ 3,27 R$ 3,27 R$ 90,79
15.3.2 2026 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Por página que exceder R$ 21,61 R$ 0,65 R$ 0,86 R$ 0,86 R$ 23,98
15.4 2026 De contrato, estatuto ou qualquer outro constitutivo de sociedade, associação ou fundação com capital declarado ou fim econômico, serão sobrados os emolumentos do subitem 15.2. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.5 2026 Registro de contrato, estatuto, regimento interno ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade, associação ou fundação sem capital declarado ou fim econômico serão de R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.5.1 2026 Até cinco páginas R$ 204,29 R$ 6,13 R$ 8,17 R$ 8,17 R$ 226,76
15.5.2 2026 Por página que exceder R$ 9,53 R$ 0,29 R$ 0,38 R$ 0,38 R$ 10,58
15.6 2026 Registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, pelo processamento e pela matrícula R$ 545,53 R$ 16,37 R$ 21,82 R$ 21,82 R$ 605,54
15.7 2026 Registro de termos de abertura e encerramento em livros de contabilidade ou ato de sociedade civil, associação ou fundação, balanço patrimonial, inclusive registro de atas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.7.1 2026 Até cinco folhas R$ 89,52 R$ 2,69 R$ 3,58 R$ 3,58 R$ 99,37
15.7.2 2026 Por folha que exceder R$ 9,41 R$ 0,28 R$ 0,38 R$ 0,38 R$ 10,45
15.7.3 2026 Quando a inscrição for solicitada por meio de Sped; PDF ou outro formato eletrônico autorizado para escrituração contábil, por livro digital: R$ 89,52 R$ 2,69 R$ 3,58 R$ 3,58 R$ 99,37
15.8 2026 Registro para fins de notificação extrajudicial, por destinatário. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) R$ 73,10 R$ 2,19 R$ 2,92 R$ 2,92 R$ 81,13
15.8.1 2026 Diligência para notificação extrajudicial em zona urbana, por destinatário, até o limite de 03. R$ 31,14 R$ 0,93 R$ 1,25 R$ 1,25 R$ 34,57
15.8.1.1 2026 Acima de 03 (três), acrescer, por diligência extra solicitada. R$ 29,06 R$ 0,87 R$ 1,16 R$ 1,16 R$ 32,25
15.8.1.2 2026 Diligência para notificação extrajudicial em zona rural será cobrado do apresentante, por Km percorrido em cada diligência R$ 2,95 R$ 0,10 R$ 0,12 R$ 0,12 R$ 3,29
15.8.2 2026 Certidão à margem do registro, por destinatário. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 1,91 R$ 1,91 R$ 53,10
15.8.3 2026 Por folha que exceder a uma no registro do item 15.8 R$ 8,98 R$ 0,27 R$ 0,36 R$ 0,36 R$ 9,97