Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
15.2.34 2024 De R$ 6.086.636,50 a R$ 7.182.231,05 18.452,17 553,56 738,08 738,08 20.481,89
15.2.35 2024 De R$ 7.182.231,06 a R$ 8.475.032,67 19.005,72 570,17 760,22 760,22 21.096,33
15.2.36 2024 Acima de R$ 8.475.032,67 19.575,85 587,27 783,03 783,03 21.729,18
15.2.4 2024 DeR$ 11.948,16aR$ 14.935,20 154,16 4,62 6,16 6,16 171,10
15.2.5 2024 DeR$ 14.935,21aR$ 18.669,00 191,41 5,74 7,65 7,65 212,45
15.2.6 2024 DeR$ 18.669,01aR$ 23.336,27 239,71 7,19 9,58 9,58 266,06
15.2.7 2024 De R$ 23.336,28 a R$ 29.170,32 299,06 8,97 11,96 11,96 331,95
15.2.8 2024 De R$ 29.170,33 a R$ 36.462,90 373,84 11,21 14,95 14,95 414,95
15.2.9 2024 DeR$ 36.462,91aR$ 45.578,61 466,33 13,98 18,65 18,65 517,61
15.20 2024 “Em contratos de valor econômico, no qual não se possa aferir imediatamente o montante desse conteúdo, deve ser estimado razoavelmente a expressão econômica contratual para fins de cobrança de emolumentos. Caso não haja concordância com o valor mínimo estimado pela parte, poderá ser suscitada dúvida ao juízo competente.” - Nota explicativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.21 2024 No registro de contrato de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio, os emolumentos cobrados serão os do item 15.2 (sobre o valor financiado). 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.22 2024 Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão 5,65 0,16 0,22 0,22 6,25
15.3 2024 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.3.1 2024 Até uma página 74,89 2,24 2,99 2,99 83,11
15.3.2 2024 Por página que exceder 19,78 0,59 0,79 0,79 21,95
15.4 2024 De contrato, estatuto ou qualquer outro constitutivo de sociedade, associação ou fundação com capital declarado ou fim econômico, serão sobrados os emolumentos do subitem 15.2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.5 2024 Registro de contrato, estatuto, regimento interno ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade, associação ou fundação sem capital declarado ou fim econômico serão de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.5.1 2024 Até cinco páginas 187,05 5,61 7,48 7,48 207,62
15.5.2 2024 Por página que exceder 8,73 0,26 0,34 0,34 9,67
15.6 2024 Registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, pelo processamento e pela matrícula 499,47 14,98 19,97 19,97 554,39
15.7 2024 Registro de termos de abertura e encerramento em livros de contabilidade ou ato de sociedade civil, associação ou fundação, balanço patrimonial, inclusive registro de atas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.7.1 2024 Até cinco folhas 81,96 2,45 3,27 3,27 90,95
15.7.2 2024 Por folha que exceder 8,61 0,25 0,34 0,34 9,54
15.7.3 2024 Quando a inscrição for solicitada por meio de Sped; PDF ou outro formato eletrônico autorizado para escrituração contábil, por livro digital: 81,96 2,45 3,27 3,27 90,95
15.8 2024 Registro para fins de notificação extrajudicial, por destinatário. (Alterado pela Lei no 9.490, de 04/11/11) 66,93 2,00 2,67 2,67 74,27
15.8.1 2024 Diligência para notificação extrajudicial em zona urbana, por destinatário, até o limite de 03. 28,51 0,85 1,14 1,14 31,64
15.8.1.1 2024 Acima de 03 (três), acrescer, por diligência extra solicitada. 26,60 0,79 1,06 1,06 29,51
15.8.1.2 2024 Diligência para notificação extrajudicial em zona rural será cobrado do apresentante, por Km percorrido em cada diligência 2,70 0,10 0,10 0,10 3,00
15.8.2 2024 Certidão à margem do registro, por destinatário. (Incluído pela Lei no 9.490, de 04/11/11) 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
15.8.3 2024 Por folha que exceder a uma no registro do item 15.8 8,22 0,24 0,32 0,32 9,10