Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
15.2.33 2025 De R$ 5.407.869,77 a R$ 6.381.286,30 18.781,91 563,45 751,27 751,27 20.847,90
15.2.34 2025 De R$ 6.381.286,31 a R$ 7.529.917,83 19.345,43 580,36 773,81 773,81 21.473,41
15.2.35 2025 De R$ 7.529.917,84 a R$ 8.885.303,07 19.925,77 597,77 797,03 797,03 22.117,60
15.2.36 2025 A partir de R$ 8.885.303,08 20.523,50 615,70 820,94 820,94 22.781,08
15.2.4 2025 De R$ 12.526,56 a R$ 15.658,20 161,62 4,84 6,46 6,46 179,38
15.2.5 2025 De R$ 15.658,21 a R$ 19.572,75 200,68 6,02 8,02 8,02 222,74
15.2.6 2025 De R$ 19.572,76 a R$ 24.465,96 251,31 7,53 10,05 10,05 278,94
15.2.7 2025 De R$ 24.465,97 a R$ 30.582,43 313,54 9,40 12,54 12,54 348,02
15.2.8 2025 De R$ 30.582,44 a R$ 38.228,04 391,94 11,75 15,67 15,67 435,03
15.2.9 2025 De R$ 38.228,05 a R$ 47.785,04 488,90 14,66 19,55 19,55 542,66
15.20 2025 Em contratos de valor econômico, no qual não se possa aferir imediatamente o montante desse conteúdo, deve ser estimado razoavelmente a expressão econômica contratual para fins de cobrança de emolumentos. Caso não haja concordância com o valor mínimo estimado pela parte, poderá ser suscitada dúvida ao juízo competente. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.21 2025 No registro de contrato de alienação fiduciária, leasing ou reserva de domínio, os emolumentos cobrados serão os do item 15.2 (sobre o valor financiado). 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.22 2025 Arquivamento, por folha do documento, os emolumentos serão: 5,92 0,17 0,23 0,23 6,55
15.3 2025 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.3.1 2025 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Até uma página. 78,52 2,35 3,14 3,14 87,15
15.3.2 2025 Registro de título, contrato ou documento sem valor econômico, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido: Por página que exceder. 20,74 0,62 0,82 0,82 23,00
15.4 2025 De contrato, estatuto ou qualquer outro constitutivo de sociedade, associação ou fundação com capital declarado ou fim econômico, serão sobrados os emolumentos do subitem 15.2. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.5 2025 Registro de contrato, estatuto, regimento interno ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade, associação ou fundação sem capital declarado ou fim econômico serão de: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.5.1 2025 Até cinco páginas. 196,10 5,88 7,84 7,84 217,66
15.5.2 2025 Por página que exceder. 9,15 0,27 0,36 0,36 10,14
15.6 2025 Registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, pelo processamento e pela matrícula. 523,65 15,70 20,94 20,94 581,23
15.7 2025 Registro de termos de abertura e encerramento em livros de contabilidade ou ato de sociedade civil, associação ou fundação, balanço patrimonial, inclusive registro de atas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.7.1 2025 Até cinco folhas. 85,93 2,57 3,43 3,43 95,36
15.7.2 2025 Por folha que exceder. 9,03 0,27 0,36 0,36 10,02
15.7.3 2025 Quando a inscrição for solicitada por meio de Sped; PDF ou outro formato eletrônico autorizado para escrituração contábil, por livro digital: 85,93 2,57 3,43 3,43 95,36
15.8 2025 Registro para fins de notificação extrajudicial, por destinatário. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11). 70,17 2,10 2,80 2,80 77,87
15.8.1 2025 Diligência para notificação extrajudicial em zona urbana, por destinatário, até o limite de 03. 29,89 0,89 1,19 1,19 33,16
15.8.1.1 2025 Acima de 03 (três), acrescer, por diligência extra solicitada. 27,89 0,83 1,11 1,11 30,94
15.8.1.2 2025 Diligência para notificação extrajudicial em zona rural será cobrado do apresentante, por Km percorrido em cada diligência 2,83 0,10 0,11 0,11 3,15
15.8.2 2025 Certidão à margem do registro, por destinatário. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11). 45,92 1,37 1,83 1,83 50,95