Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
14.3 2024 Das transcrições: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.3.1 2024 Transcrição de assento de nascimento, casamento e óbito ocorridos no exterior 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
14.3.2 2024 Transcrição de termo de opção pela nacionalidade brasileira 56,91 1,70 2,27 2,27 63,15
14.3.3 2024 Retificação, restauração ou cancelamento de registro, qualquer que seja a causa e alteração de patronímico familiar por determinação judicial, excluída a certidão. 56,91 1,70 2,27 2,27 63,15
14.3.4 2024 Procedimento de adoção e reconhecimento de filho por determinação judicial, excluída a certidão. 72,45 2,17 2,89 2,89 80,40
14.4 2024 Das averbações em geral: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.4.1 2024 Quando lavrada à margem do registro 35,45 1,06 1,41 1,41 39,33
14.4.2 2024 Quando houver necessidade de transporte para outra folha 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
14.4.3 2024 Quando for referente à anulação de casamento, separação judicial, divórcio ou restabelecimento de sociedade conjugal 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
14.5 2024 Das certidões: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.5.1 2024 Com uma folha 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
14.5.2 2024 Por folha acrescida além da primeira, mais 8,73 0,26 0,34 0,34 9,67
14.5.3 2024 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.5.4 2024 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.5.5 2024 Certidão de Casamento Comunitário autorizado ou realizado pelo Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.5.6 2024 Certidões de Inteiro teor 62,46 1,87 2,49 2,49 69,31
14.5.6.1 2024 Por folha acrescida além da primeira, mais 8,30 0,24 0,33 0,33 9,20
14.5.7 2024 Certidão eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas 67,16 2,01 2,68 2,68 74,53
14.6 2024 Das buscas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.6.1 2024 Até dois anos 6,56 0,20 0,26 0,26 7,28
14.6.2 2024 Até cinco anos 10,92 0,32 0,43 0,43 12,10
14.6.3 2024 Até dez anos 17,47 0,52 0,69 0,69 19,37
14.6.4 2024 Até quinze anos 22,23 0,66 0,88 0,88 24,65
14.6.5 2024 Até vinte anos 28,51 0,85 1,14 1,14 31,64
14.6.6 2024 Até trinta anos 37,26 1,11 1,49 1,49 41,35
14.6.7 2024 Até cinquenta anos 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
14.6.8 2024 Acima de cinquenta anos 56,91 1,70 2,27 2,27 63,15
14.6.9 2024 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro corretos do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.7 2024 Anotação feita no próprio cartório ou mediante comunicação, além do porte postal. 5,14 0,15 0,20 0,20 5,69
14.8 2024 Registro de união estável 91,86 2,75 3,67 3,67 101,95