Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
14.9 2024 As certidões de nascimento, casamento e óbito, ainda que de inteiro teor, não podem ter valor acrescido sobre qualquer título, salvo os previstos nos itens 14.5.1, 14.5.2 e 14.6. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.a 2024 Registro de nascimento, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei no 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.b 2024 Registro de nascimento realizado pelas Centrais ou Postos de Registro mantidos pelo poder público, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei no 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.c 2024 Assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei no 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.d 2024 Assento de natimorto, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei no 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.1 2024 Prenotação de títulos 34,82 1,04 1,39 1,39 38,64
15.10 2024 Das certidões: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.10.1 2024 Com uma folha 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
15.10.2 2024 Por folha acrescida além da primeira, mais 8,73 0,26 0,34 0,34 9,67
15.10.3 2024 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.11 2024 Das buscas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.11.1 2024 Até dois anos 6,56 0,20 0,26 0,26 7,28
15.11.2 2024 Até cinco anos 10,92 0,32 0,43 0,43 12,10
15.11.3 2024 Até dez anos 17,47 0,52 0,69 0,69 19,37
15.11.4 2024 Até quinze anos 22,23 0,66 0,88 0,88 24,65
15.11.5 2024 Até vinte anos 28,51 0,85 1,14 1,14 31,64
15.11.6 2024 Até trinta anos 37,26 1,11 1,49 1,49 41,35
15.11.7 2024 Até cinquenta anos 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
15.11.8 2024 Acima de cinquenta anos 56,91 1,70 2,27 2,27 63,15
15.11.9 2024 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro corretos do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.12 2024 No registro do contrato de aluguel, arrendamento ou prestação de serviços os emolumentos serão os do item 15.2: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.12.1 2024 Se o contrato de aluguel, arrendamento ou prestação de serviços for por período inferior a doze meses, a base de cálculo dos emolumentos será igual a soma de todas as mensalidades. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.12.2 2024 Se o contrato de aluguel, arrendamento ou prestação de serviços for por período igual ou superior a doze meses ou ainda por prazo indeterminado, a base de cálculo será a soma de doze meses de mensalidade. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.13 2024 Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, com valor patrimonial, os emolumentos serão os mesmos do item 15.2 e subitens 15.2.1 a 15.2.47, reduzidos em cinquenta por cento, com base no valor do ato. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.14 2024 Registro do recibo de transferência de propriedade de veículo do DETRAN, os emolumentos serão. 74,89 2,24 2,99 2,99 83,11
15.15 2024 No Registro de contrato de comodato os emolumentos serão: 74,89 2,24 2,99 2,99 83,11
15.16 2024 Apostila de Haia - certificação de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em Países partes da Convenção – os emolumentos serão. 114,46 3,43 4,57 4,57 127,03
15.16.1 2024 “A Apostila de Haia será cobrada em função de uma para cada documento apresentado, não podendo ser realizada em bloco. A cobrança é única, pelo valor referenciado na tabela, não se alterando em função do conteúdo econômico ou do número de páginas.” - Nota informativa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.17 2024 Registro, por folha ou imagem, de conjunto de documentos de arquivo, sem valor econômico imediato, para conservação pura, recepcionados eletronicamente, com um mínimo de 50 folhas ou imagens, objeto de um único ato e número de ordem de protocolo, registrado também sob um único número de ordem de registro. 0,65 0,05 0,02 0,02 0,74
15.18 2024 Registro de conjunto de documentos de arquivo, sem valor econômico imediato, para conservação pura, recepcionados fisicamente objeto de um único ato e número de ordem de protocolo, registrado também sob um único número de ordem de registro, até o número de 25 folhas. 199,25 5,97 7,96 7,96 221,14