Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
14.8 2025 Registro de união estável. 96,31 2,88 3,85 3,85 106,89
14.9 2025 As certidões de nascimento, casamento e óbito, ainda que de inteiro teor, não podem ter valor acrescido sobre qualquer título, salvo os previstos nos itens 14.5.1, 14.5.2 e 14.6. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.a 2025 Registro de nascimento, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.b 2025 Registro de nascimento realizado pelas Centrais ou Postos de Registro mantidos pelo poder público, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.c 2025 Assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.d 2025 Assento de natimorto, bem como pela primeira certidão respectiva. Isento. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.1 2025 Prenotação de títulos 36,51 1,09 1,46 1,46 40,52
15.10 2025 Das certidões: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.10.1 2025 Das certidões: Com uma folha 45,92 1,37 1,83 1,83 50,95
15.10.2 2025 Das certidões: Por folha acrescida além da primeira, mais. 9,15 0,27 0,36 0,36 10,14
15.10.3 2025 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.11 2025 Das buscas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.11.1 2025 Das buscas: Até dois anos 6,88 0,20 0,27 0,27 7,62
15.11.2 2025 Das buscas: Até cinco anos 11,45 0,34 0,45 0,45 12,69
15.11.3 2025 Das buscas: Até dez anos 18,32 0,54 0,73 0,73 20,32
15.11.4 2025 Das buscas: Até quinze anos 23,31 0,69 0,93 0,93 25,86
15.11.5 2025 Das buscas: Até vinte anos 29,89 0,89 1,19 1,19 33,16
15.11.6 2025 Das buscas: Até trinta anos 39,06 1,17 1,56 1,56 43,35
15.11.7 2025 Das buscas: Até cinquenta anos 45,92 1,37 1,83 1,83 50,95
15.11.8 2025 Das buscas: Acima de cinquenta anos 59,66 1,78 2,38 2,38 66,20
15.11.9 2025 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro corretos do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.12 2025 No registro do contrato de aluguel, arrendamento ou prestação de serviços os emolumentos serão os do item 15.2: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.12.1 2025 Se o contrato de aluguel, arrendamento ou prestação de serviços for por período inferior a doze meses, a base de cálculo dos emolumentos será igual a soma de todas as mensalidades. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.12.2 2025 Se o contrato de aluguel, arrendamento ou prestação de serviços for por período igual ou superior a doze meses ou ainda por prazo indeterminado, a base de cálculo será a soma de doze meses de mensalidade. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.13 2025 Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, com valor patrimonial, os emolumentos serão os mesmos do item 15.2 e subitens 15.2.1 a 15.2.47, reduzidos em cinquenta por cento, com base no valor do ato. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.14 2025 Registro do recibo de transferência de propriedade de veículo do DETRAN, os emolumentos serão. 78,52 2,35 3,14 3,14 87,15
15.15 2025 No Registro de contrato de comodato os emolumentos serão: 78,52 2,35 3,14 3,14 87,15
15.16 2025 Apostila de Haia - certificação de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em Países partes da Convenção – os emolumentos serão. 120,00 3,60 4,80 4,80 133,20
15.16.1 2025 A Apostila de Haia será cobrada em função de uma para cada documento apresentado, não podendo ser realizada em bloco. A cobrança é única, pelo valor referenciado na tabela, não se alterando em função do conteúdo econômico ou do número de páginas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.17 2025 Registro, por folha ou imagem, de conjunto de documentos de arquivo, sem valor econômico imediato, para conservação pura, recepcionados eletronicamente, com um mínimo de 50 folhas ou imagens, objeto de um único ato e número de ordem de protocolo, registrado também sob um único número de ordem de registro. 0,68 0,05 0,02 0,02 0,77