Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
13.1.5 2026 De R$ 18.029,48 a R$ 22.536,85 R$ 328,88 R$ 9,87 R$ 13,16 R$ 13,16 R$ 365,07
13.1.6 2026 De R$ 22.536,86 a R$ 28.171,04 R$ 410,68 R$ 12,32 R$ 16,43 R$ 16,43 R$ 455,86
13.1.7 2026 De R$ 28.171,05 a R$ 35.213,80 R$ 513,80 R$ 15,41 R$ 20,55 R$ 20,55 R$ 570,31
13.1.8 2026 De R$ 35.213,81 a R$ 44.017,25 R$ 643,74 R$ 19,31 R$ 25,75 R$ 25,75 R$ 714,55
13.1.9 2026 De R$ 44.017,26 a R$ 55.021,55 R$ 804,82 R$ 24,14 R$ 32,19 R$ 32,19 R$ 893,34
13.10 2026 Testamento: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.10.1 2026 Testamento: Público sem conteúdo patrimonial R$ 119,96 R$ 3,60 R$ 4,80 R$ 4,80 R$ 133,16
13.10.2 2026 Testamento: Público com valor patrimonial R$ 780,83 R$ 23,42 R$ 31,23 R$ 31,23 R$ 866,71
13.10.3 2026 Testamento: Cerrado, incluindo todos os atos necessários R$ 155,88 R$ 4,68 R$ 6,24 R$ 6,24 R$ 173,04
13.10.4 2026 Testamento: Revogação de testamento. R$ 155,88 R$ 4,68 R$ 6,24 R$ 6,24 R$ 173,04
13.10.5 2026 Modificação de cláusula de testamento, os emolumentos serão os mesmos dos itens 13.10.1 a 13.10.2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.11 2026 Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano horizontal e suas modificações por convenção R$ 264,34 R$ 7,93 R$ 10,57 R$ 10,57 R$ 293,41
13.11.1 2026 Por unidade autônoma, o apartamento e as vagas na garagem que o servem, será acrescido de R$ 29,06 R$ 0,87 R$ 1,16 R$ 1,16 R$ 32,25
13.12 2026 Certidões ou traslado: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.12.1 2026 Certidões ou traslado: Com uma folha R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 1,91 R$ 1,91 R$ 53,10
13.12.2 2026 REVOGADO R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.12.3 2026 Certidões ou traslado: Por folha acrescida além da primeira, mais R$ 9,53 R$ 0,29 R$ 0,38 R$ 0,38 R$ 10,58
13.12.4 2026 Certidão Eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas R$ 73,35 R$ 2,20 R$ 2,93 R$ 2,93 R$ 81,41
13.13 2026 Das buscas: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.13.1 2026 Das buscas: Até dois anos R$ 7,17 R$ 0,22 R$ 0,29 R$ 0,29 R$ 7,97
13.13.2 2026 Das buscas: Até cinco anos R$ 11,93 R$ 0,36 R$ 0,48 R$ 0,48 R$ 13,25
13.13.3 2026 Das buscas: Até dez anos R$ 19,09 R$ 0,57 R$ 0,76 R$ 0,76 R$ 21,18
13.13.4 2026 Das buscas: Até quinze anos R$ 24,28 R$ 0,73 R$ 0,97 R$ 0,97 R$ 26,95
13.13.5 2026 Das buscas: Até vinte anos R$ 31,14 R$ 0,93 R$ 1,25 R$ 1,25 R$ 34,57
13.13.6 2026 Das buscas: Até trinta anos R$ 40,69 R$ 1,22 R$ 1,63 R$ 1,63 R$ 45,17
13.13.7 2026 Das buscas: Até cinquenta anos R$ 47,84 R$ 1,44 R$ 1,91 R$ 1,91 R$ 53,10
13.13.8 2026 Das buscas: Acima de cinquenta anos R$ 62,15 R$ 1,86 R$ 2,49 R$ 2,49 R$ 68,99
13.13.9 2026 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro correto do ato não serão cobradas buscas. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.14 2026 Atas Notariais: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
13.14.1 2026 Atas Notariais: Pela primeira folha R$ 240,63 R$ 7,22 R$ 9,63 R$ 9,63 R$ 267,11