Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
13.1.5 2025 De R$ 17.306,45 a R$ 21.633,06 315,69 9,47 12,62 12,62 350,40
13.1.6 2025 De R$ 21.633,07 a R$ 27.041,31 394,21 11,82 15,76 15,76 437,55
13.1.7 2025 De R$ 27.041,32 a R$ 33.801,64 493,20 14,79 19,72 19,72 547,43
13.1.8 2025 De R$ 33.801,65 a R$ 42.252,04 617,92 18,53 24,71 24,71 685,87
13.1.9 2025 De R$ 42.252,05 a R$ 52.815,04 772,54 23,17 30,90 30,90 857,51
13.10 2025 Testamento: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.10.1 2025 Público sem conteúdo patrimonial. 115,15 3,45 4,60 4,60 127,80
13.10.2 2025 Público com valor patrimonial. 749,52 22,48 29,98 29,98 831,96
13.10.3 2025 Cerrado, incluindo todos os atos necessários. 149,63 4,48 5,98 5,98 166,07
13.10.4 2025 Revogação de testamento. 149,63 4,48 5,98 5,98 166,07
13.10.5 2025 Modificação de cláusula de testamento, os emolumentos serão os mesmos dos itens 13.10.1 a 13.10.2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.11 2025 Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano horizontal e suas modificações por convenção. 253,74 7,61 10,14 10,14 281,63
13.11.1 2025 Por unidade autônoma, o apartamento e as vagas na garagem que o servem, será acrescido de 27,89 0,83 1,11 1,11 30,94
13.12 2025 Certidões ou traslado: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.12.1 2025 Com uma folha 45,92 1,37 1,83 1,83 50,95
13.12.2 2025 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.12.3 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais. 9,15 0,27 0,36 0,36 10,14
13.12.4 2025 Certidão Eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas. 70,41 2,11 2,81 2,81 78,14
13.13 2025 Das buscas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.13.1 2025 Até dois anos 6,88 0,20 0,27 0,27 7,62
13.13.2 2025 Até cinco anos 11,45 0,34 0,45 0,45 12,69
13.13.3 2025 Até dez anos 18,32 0,54 0,73 0,73 20,32
13.13.4 2025 Até quinze anos 23,31 0,69 0,93 0,93 25,86
13.13.5 2025 Até vinte anos 29,89 0,89 1,19 1,19 33,16
13.13.6 2025 Até trinta anos 39,06 1,17 1,56 1,56 43,35
13.13.7 2025 Até cinquenta anos 45,92 1,37 1,83 1,83 50,95
13.13.8 2025 Acima de cinquenta anos 59,66 1,78 2,38 2,38 66,20
13.13.9 2025 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro correto do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.14 2025 Atas Notariais: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.14.1 2025 Pela primeira folha 230,98 6,92 9,23 9,23 256,36