Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
13.1.5 2024 De R$ 16.507,34 a R$ 20.634,17 301,11 9,03 12,04 12,04 334,22
13.1.6 2024 De R$ 20.634,18 a R$ 25.792,70 376,01 11,28 15,04 15,04 417,37
13.1.7 2024 De R$ 25.792,71 a R$ 32.240,88 470,43 14,11 18,81 18,81 522,16
13.1.8 2024 De R$ 32.240,89 a R$ 40.301,09 589,39 17,68 23,57 23,57 654,21
13.1.9 2024 De R$ 40.301,10 a R$ 50.376,36 736,87 22,10 29,47 29,47 817,91
13.10 2024 Testamento: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.10.1 2024 Público sem conteúdo patrimonial 109,83 3,29 4,39 4,39 121,90
13.10.2 2024 Público com valor patrimonial 714,91 21,44 28,59 28,59 793,53
13.10.3 2024 Cerrado, incluindo todos os atos necessários. 142,72 4,28 5,70 5,70 158,40
13.10.4 2024 Revogação de testamento. 142,72 4,28 5,70 5,70 158,40
13.10.5 2024 Modificação de cláusula de testamento, os emolumentos serão os mesmos dos itens 13.10.1 a 13.10.2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.11 2024 Escritura de constituição ou de especificação de condomínio em plano horizontal e suas modificações por convenção 242,02 7,26 9,68 9,68 268,64
13.11.1 2024 Por unidade autônoma, o apartamento e as vagas na garagem que o servem, será acrescido de 26,60 0,79 1,06 1,06 29,51
13.12 2024 Certidões ou traslado: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.12.1 2024 Com uma folha 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
13.12.2 2024 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.12.3 2024 Por folha acrescida além da primeira, mais 8,73 0,26 0,34 0,34 9,67
13.12.4 2024 Certidão eletrônica com buscas e folhas excedentes incluídas. 67,16 2,01 2,68 2,68 74,53
13.13 2024 Das buscas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.13.1 2024 Até dois anos 6,56 0,20 0,26 0,26 7,28
13.13.2 2024 Até cinco anos 10,92 0,32 0,43 0,43 12,10
13.13.3 2024 Até dez anos 17,47 0,52 0,69 0,69 19,37
13.13.4 2024 Até quinze anos 22,23 0,66 0,88 0,88 24,65
13.13.5 2024 Até vinte anos 28,51 0,85 1,14 1,14 31,64
13.13.6 2024 Até trinta anos 37,26 1,11 1,49 1,49 41,35
13.13.7 2024 Até cinquenta anos 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
13.13.8 2024 Acima de cinquenta anos 56,91 1,70 2,27 2,27 63,15
13.13.9 2024 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número e livro correto do ato não serão cobradas buscas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.14 2024 Atas Notariais: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.14.1 2024 Pela primeira folha 220,31 6,60 8,81 8,81 244,53