Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Buscar Emolumento

Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
16.3.32 2026 De R$ 3.891.248,38 a R$ 4.669.498,05 R$ 18.996,78 R$ 569,90 R$ 759,87 R$ 759,87 R$ 21.086,42
16.3.33 2026 De R$ 4.669.498,06 a R$ 5.603.397,67 R$ 19.566,58 R$ 587,00 R$ 782,66 R$ 782,66 R$ 21.718,90
16.3.34 2026 De R$ 5.603.397,68 a R$ 6.724.077,19 R$ 20.153,64 R$ 604,61 R$ 806,15 R$ 806,15 R$ 22.370,55
16.3.35 2026 De R$ 6.724.077,20 a R$ 8.068.892,63 R$ 20.758,23 R$ 622,75 R$ 830,33 R$ 830,33 R$ 23.041,64
16.3.36 2026 A partir de R$ 8.068.892,64 R$ 21.380,93 R$ 641,43 R$ 855,24 R$ 855,24 R$ 23.732,84
16.3.37 2026 Os emolumentos do registro do contrato de promessa de compra e venda serão os mesmos do item 16.3, reduzidos em cinquenta por cento. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.3.4 2026 De R$ 9.615,73 a R$ 12.019,65 R$ 175,68 R$ 5,27 R$ 7,03 R$ 7,03 R$ 195,01
16.3.5 2026 De R$ 12.019,66 a R$ 15.024,56 R$ 218,45 R$ 6,55 R$ 8,74 R$ 8,74 R$ 242,48
16.3.6 2026 De R$ 15.024,57 a R$ 18.780,69 R$ 273,89 R$ 8,22 R$ 10,96 R$ 10,96 R$ 304,03
16.3.7 2026 De R$ 18.780,70 a R$ 23.475,86 R$ 343,62 R$ 10,31 R$ 13,74 R$ 13,74 R$ 381,41
16.3.8 2026 De R$ 23.475,87 a R$ 29.344,81 R$ 430,05 R$ 12,90 R$ 17,20 R$ 17,20 R$ 477,35
16.3.9 2026 De R$ 29.344,82 a R$ 36.681,02 R$ 535,57 R$ 16,07 R$ 21,42 R$ 21,42 R$ 594,48
16.4 2026 Registro de atos sem valor declarado. R$ 200,06 R$ 6,00 R$ 8,00 R$ 8,00 R$ 222,06
16.5 2026 Registro de loteamento ou desmembramento urbano ou rural, pelo processamento, registro na matrícula de origem – emolumentos por unidade, limitado ao valor máximo do art. 37 desta Lei. R$ 144,23 R$ 4,33 R$ 5,77 R$ 5,77 R$ 160,10
16.6 2026 Registro de incorporação imobiliária, pelo processamento, registro na matrícula de origem – emolumentos por unidade, limitado ao valor máximo do art. 37 desta Lei. R$ 144,23 R$ 4,33 R$ 5,77 R$ 5,77 R$ 160,10
16.7 2026 Registro de convenção de condomínio, qualquer que seja o número de unidades, incluído o valor das averbações necessárias. (Alterado pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) R$ 288,33 R$ 8,65 R$ 11,53 R$ 11,53 R$ 320,04
16.7.1 2026 Registro de especificação e instituição de condomínio, independente do número de unidades. (Incluído pela Lei nº 9.490, de 04/11/11) R$ 144,23 R$ 4,33 R$ 5,77 R$ 5,77 R$ 160,10
16.8 2026 Pelo registro de pacto antenupcial R$ 100,89 R$ 3,03 R$ 4,04 R$ 4,04 R$ 112,00
16.9 2026 Pelos registros torrens com valor declarado: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
16.9.1 2026 Até R$ 5.917,36 R$ 49,82 R$ 1,49 R$ 1,99 R$ 1,99 R$ 55,29
16.9.10 2026 De R$ 36.681,03 a R$ 45.851,29 R$ 334,92 R$ 10,05 R$ 13,40 R$ 13,40 R$ 371,77
16.9.11 2026 De R$ 45.851,30 a R$ 57.314,07 R$ 419,24 R$ 12,58 R$ 16,77 R$ 16,77 R$ 465,36
16.9.12 2026 De R$ 57.314,08 a R$ 71.642,58 R$ 523,92 R$ 15,72 R$ 20,96 R$ 20,96 R$ 581,56
16.9.13 2026 De R$ 71.642,59 a R$ 89.553,26 R$ 654,68 R$ 19,64 R$ 26,19 R$ 26,19 R$ 726,70
16.9.14 2026 De R$ 89.553,27 a R$ 111.941,56 R$ 817,87 R$ 24,54 R$ 32,71 R$ 32,71 R$ 907,83
16.9.15 2026 De R$ 111.941,57 a R$ 139.926,94 R$ 1.022,15 R$ 30,66 R$ 40,89 R$ 40,89 R$ 1.134,59
16.9.16 2026 De R$ 139.926,95 a R$ 174.908,66 R$ 1.278,21 R$ 38,35 R$ 51,13 R$ 51,13 R$ 1.418,82
16.9.17 2026 De R$ 174.908,67 a R$ 218.635,83 R$ 1.597,42 R$ 47,92 R$ 63,90 R$ 63,90 R$ 1.773,14
16.9.18 2026 De R$ 218.635,84 a R$ 273.294,81 R$ 1.997,45 R$ 59,92 R$ 79,90 R$ 79,90 R$ 2.217,17
16.9.19 2026 De R$ 273.294,82 a R$ 341.618,50 R$ 2.495,98 R$ 74,88 R$ 99,84 R$ 99,84 R$ 2.770,54