Tabela de Emolumentos

Consulte os valores atualizados da Tabela de Custas e Emolumentos fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Buscar Emolumento

Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
15.18.1 2026 Por folha ou imagem que acrescer ao número de 25. R$ 1,40 R$ 0,05 R$ 0,06 R$ 0,06 R$ 1,57
15.19 2026 Registro de editais de licitações e procedimentos licitatórios promovidas pela Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, em qualquer de suas modalidades, inclusive, cartas-convites, e das respectivas propostas e demais atos, os emolumentos cobrados serão os mesmos do item 15.18 e 15.18.1. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.2 2026 Registro completo com as anotações e remissões de contrato, título ou documento com valor econômico declarado, trasladação na íntegra ou por extrato conforme requerido (sobre o valor declarado): R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
15.2.1 2026 Até R$ 7.396,72 R$ 93,87 R$ 2,82 R$ 3,75 R$ 3,75 R$ 104,19
15.2.10 2026 De R$ 49.781,41 a R$ 62.226,74 R$ 636,58 R$ 19,10 R$ 25,46 R$ 25,46 R$ 706,60
15.2.11 2026 De R$ 62.226,75 a R$ 77.783,44 R$ 794,99 R$ 23,85 R$ 31,80 R$ 31,80 R$ 882,44
15.2.12 2026 De R$ 77.783,45 a R$ 97.229,28 R$ 994,51 R$ 29,84 R$ 39,78 R$ 39,78 R$ 1.103,91
15.2.13 2026 De R$ 97.229,29 a R$ 121.536,61 R$ 1.244,12 R$ 37,32 R$ 49,76 R$ 49,76 R$ 1.380,96
15.2.14 2026 De R$ 121.536,62 a R$ 151.920,75 R$ 1.554,22 R$ 46,63 R$ 62,17 R$ 62,17 R$ 1.725,19
15.2.15 2026 De R$ 151.920,76 a R$ 189.900,95 R$ 1.943,28 R$ 58,30 R$ 77,73 R$ 77,73 R$ 2.157,04
15.2.16 2026 De R$ 189.900,96 a R$ 237.376,19 R$ 2.428,61 R$ 72,86 R$ 97,14 R$ 97,14 R$ 2.695,75
15.2.17 2026 De R$ 237.376,20 a R$ 296.720,26 R$ 3.036,44 R$ 91,09 R$ 121,46 R$ 121,46 R$ 3.370,45
15.2.18 2026 De R$ 296.720,27 a R$ 370.900,35 R$ 3.793,12 R$ 113,79 R$ 151,72 R$ 151,72 R$ 4.210,35
15.2.19 2026 De R$ 370.900,36 a R$ 463.625,45 R$ 4.742,17 R$ 142,27 R$ 189,69 R$ 189,69 R$ 5.263,82
15.2.2 2026 De R$ 7.396,73 a R$ 10.439,92 R$ 117,72 R$ 3,53 R$ 4,71 R$ 4,71 R$ 130,67
15.2.20 2026 De R$ 463.625,46 a R$ 579.531,83 R$ 5.928,79 R$ 177,86 R$ 237,15 R$ 237,15 R$ 6.580,95
15.2.21 2026 De R$ 579.531,84 a R$ 724.414,76 R$ 7.410,73 R$ 222,32 R$ 296,43 R$ 296,43 R$ 8.225,91
15.2.22 2026 De R$ 724.414,77 a R$ 905.518,46 R$ 9.262,81 R$ 277,88 R$ 370,51 R$ 370,51 R$ 10.281,71
15.2.23 2026 De R$ 905.518,47 a R$ 1.131.898,07 R$ 11.578,62 R$ 347,36 R$ 463,14 R$ 463,14 R$ 12.852,26
15.2.24 2026 De R$ 1.131.898,08 a R$ 1.414.872,61 R$ 14.473,20 R$ 434,20 R$ 578,93 R$ 578,93 R$ 16.065,26
15.2.25 2026 De R$ 1.414.872,62 a R$ 1.768.590,75 R$ 15.446,11 R$ 463,38 R$ 617,84 R$ 617,84 R$ 17.145,17
15.2.26 2026 De R$ 1.768.590,76 a R$ 2.086.937,09 R$ 15.909,42 R$ 477,28 R$ 636,38 R$ 636,38 R$ 17.659,46
15.2.27 2026 De R$ 2.086.937,10 a R$ 2.462.585,78 R$ 16.386,75 R$ 491,60 R$ 655,47 R$ 655,47 R$ 18.189,29
15.2.28 2026 De R$ 2.462.585,79 a R$ 2.905.851,22 R$ 16.878,39 R$ 506,35 R$ 675,14 R$ 675,14 R$ 18.735,02
15.2.29 2026 De R$ 2.905.851,23 a R$ 3.428.904,45 R$ 17.384,76 R$ 521,54 R$ 695,39 R$ 695,39 R$ 19.297,08
15.2.3 2026 De R$ 10.439,93 a R$ 13.049,88 R$ 134,55 R$ 4,04 R$ 5,38 R$ 5,38 R$ 149,35
15.2.30 2026 De R$ 3.428.904,46 a R$ 4.046.107,24 R$ 17.906,30 R$ 537,19 R$ 716,25 R$ 716,25 R$ 19.875,99
15.2.31 2026 De R$ 4.046.107,25 a R$ 4.774.406,55 R$ 18.443,40 R$ 553,30 R$ 737,74 R$ 737,74 R$ 20.472,18
15.2.32 2026 De R$ 4.774.406,56 a R$ 5.633.799,74 R$ 18.996,78 R$ 569,90 R$ 759,87 R$ 759,87 R$ 21.086,42
15.2.33 2026 De R$ 5.633.799,75 a R$ 6.647.883,68 R$ 19.566,58 R$ 587,00 R$ 782,66 R$ 782,66 R$ 21.718,90