Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
17.4.25 2024 Acima de R$ 133.418,30 788,14 23,64 31,52 31,52 874,82
17.4.3 2024 DeR$ 201,50aR$ 378,56 14,78 0,44 0,59 0,59 16,40
17.4.4 2024 DeR$ 378,57aR$ 757,12 29,31 0,87 1,17 1,17 32,52
17.4.5 2024 DeR$ 757,13aR$ 1.514,24 46,04 1,38 1,84 1,84 51,10
17.4.6 2024 DeR$ 1.514,25aR$ 2.902,71 68,87 2,06 2,75 2,75 76,43
17.4.7 2024 DeR$ 2.902,72aR$ 4.291,17 89,51 2,68 3,58 3,58 99,35
17.4.8 2024 DeR$ 4.291,18aR$ 5.679,63 116,38 3,49 4,65 4,65 129,17
17.4.9 2024 DeR$ 5.679,64aR$ 7.068,10 151,30 4,53 6,05 6,05 167,93
17.5 2024 Das certidões: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.5.1 2024 Com uma folha 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
17.5.2 2024 Por folha acrescida além da primeira, mais 8,73 0,26 0,34 0,34 9,67
17.5.3 2024 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.5.4 2024 Certidão em forma de relação, destinada a órgãos restritivos de crédito ou entidades de classe e similares incluídas buscas e folhas excedentes - por registro. 9,16 0,27 0,36 0,36 10,15
17.5.5 2024 Certidão eletrônica de protesto incluídas as buscas de 5(cinco) anos e folhas excedentes. 67,16 2,01 2,68 2,68 74,53
17.6 2024 Das buscas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.6.1 2024 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.6.2 2024 Até cinco anos 10,92 0,32 0,43 0,43 12,10
17.6.3 2024 Até dez anos 17,47 0,52 0,69 0,69 19,37
17.6.4 2024 Até quinze anos 22,23 0,66 0,88 0,88 24,65
17.6.5 2024 Até vinte anos 28,51 0,85 1,14 1,14 31,64
17.6.6 2024 Até trinta anos 37,26 1,11 1,49 1,49 41,35
17.6.7 2024 Até cinquenta anos 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
17.6.8 2024 Acima de cinquenta anos 56,91 1,70 2,27 2,27 63,15
17.6.9 2024 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, não serão cobradas buscas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.7 2024 Distribuição extrajudicial de títulos para protesto. (Alterado pela Lei no 9.490, de 04/11/11) 9,77 0,29 0,39 0,39 10,84
17.7.1 2024 Não estão sujeitos à distribuição os títulos ru- rais. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.7.2 2024 Não estão sujeitos à nova distribuição os títulos cujos protestos tenham sido sustados por ordem judicial ou os evitados pelo devedor por motivo legal ou, ainda, os devolvidos ao apresentador por falta de requisito formal. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.7.3 2024 Efetuada a distribuição, será entregue ao apresentante recibo com as características do título e a indicação do tabelionato para o qual foi distribuído, bem como dos emolumentos recebidos. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.7.4 2024 O serviço de distribuição deverá efetuar as baixas das distribuições e expedir as certidões correspondentes no prazo de dois dias úteis, sendo os emolumentos os dos itens 17.5 e 17.6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.7.5 2024 O serviço de distribuição não fornecerá certidão de ocorrência de distribuição, na qual conste averbação de baixa, salvo se a pedido escrito do próprio devedor ou por determinação judicial. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00