Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.


Buscar Emolumento

Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
16.24.1 2024 Com uma folha 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
16.24.2 2024 Por folha acrescida além da primeira, mais 8,73 0,26 0,34 0,34 9,67
16.24.3 2024 REVOGADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.24.4 2024 Certidões de inteiro teor, ônus reais e de ações reais e pessoais reipersecutórias e de cadeia dominial, com uma folha. 83,28 2,49 3,33 3,33 92,43
16.24.4.1 2024 Por folha acrescida além da primeira, mais 8,30 0,24 0,33 0,33 9,20
16.25 2024 Das buscas: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.25.1 2024 Até dois anos 6,56 0,20 0,26 0,26 7,28
16.25.2 2024 Até cinco anos 10,92 0,32 0,43 0,43 12,10
16.25.3 2024 Até dez anos 17,47 0,52 0,69 0,69 19,37
16.25.4 2024 Até quinze anos 22,23 0,66 0,88 0,88 24,65
16.25.5 2024 Até vinte anos 28,51 0,85 1,14 1,14 31,64
16.25.6 2024 Até trinta anos 37,26 1,11 1,49 1,49 41,35
16.25.7 2024 Até cinquenta anos 43,80 1,31 1,75 1,75 48,61
16.25.8 2024 Acima de cinquenta anos 56,91 1,70 2,27 2,27 63,15
16.25.9 2024 Se indicados dia, mês e ano da prática do ato, ou número da matrícula, ou número de ordem corretos não serão cobradas buscas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.26 2024 Considera-se sem valor declarado, entre outros, as averbações referentes a separação judicial e divórcio, casamento, quitação de débito, e demolição. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.26.1 2024 Considera-se com valor declarado a averbação de aditamento que implique alteração no valor da dívida ou da coisa. Sendo os emolumentos cobrados com base no valor da diferença entre o valor originário e o aditado no ato. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.27 2024 O registro de ato será calculado com base no valor declarado pelas partes ou com base na avaliação oficial da Fazenda Pública (o que for maior) ou, ainda, pelo preço de mercado apurado pelo Titular da serventia, podendo utilizar-se do serviço de profissional idôneo, caso o valor declarado e a avaliação não sejam exigíveis ou forem com este incompatível. Poderá ainda, em se tratando de imóvel rural, utilizar a tabela do INCRA caso atualizada e compatível com o valor de mercado. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.27.1 2024 O valor de mercado do imóvel rural ou urbano compreende o valor da terra nua atualizado, acrescido das benfeitorias, cessões e pertenças, ainda que não averbadas –Orientação Informativa. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.28 2024 Nos condomínios de plano horizontal, considera-se uma só unidade autônoma o apartamento e as garagens que o servem. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.29 2024 Realizando-se mais de um registro ou averbação em razão do mesmo título apresentado, os emolumentos serão cobrados separadamente, salvo disposição desta lei em contrário. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.3 2024 Registros de atos com valor declarado: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.3.1 2024 Até R$ 5.417,79 90,82 2,72 3,63 3,63 100,80
16.3.10 2024 DeR$ 33.584,24aR$ 41.980,29 613,67 18,41 24,54 24,54 681,16
16.3.11 2024 DeR$ 41.980,30aR$ 52.475,34 767,83 23,03 30,71 30,71 852,28
16.3.12 2024 DeR$ 52.475,35aR$ 65.594,16 958,98 28,76 38,35 38,35 1.064,44
16.3.13 2024 DeR$ 65.594,17aR$ 81.992,73 1.198,69 35,96 47,94 47,94 1.330,53
16.3.14 2024 DeR$ 81.992,74aR$ 102.490,90 1.497,89 44,93 59,91 59,91 1.662,64
16.3.15 2024 DeR$ 102.490,91aR$ 128.113,62 1.871,85 56,15 74,87 74,87 2.077,74
16.3.16 2024 DeR$ 128.113,63aR$ 160.142,01 2.340,23 70,20 93,60 93,60 2.597,63