Tabela de Emolumentos

Aqui você pode encontrar e pesquisar os valores da Tabela de Custas e Emolumentos atualizada, fornecida pelo Tribunal de Justiça.

Ou se preferir: Acessar Tabelas de Custas de Emolumentos pelo site do TJ/MA.

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Item Ano Base Descrição Valor Taxa Ferc Taxa Femp Taxa Fadep Total
18.9.1 2025 Com uma folha 45,92 1,37 1,83 1,83 50,95
18.9.2 2025 Por folha acrescida além da primeira, mais. 9,15 0,27 0,36 0,36 10,14