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Cartório do 1º Ofício de Chapadinha
FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que O ESPÓLIO DE FERNANDO MOREIRA DA SILVA, requer o georreferenciamento do terreno rural denominado “Fazenda Gavião II”, Chapadinha, Estado do Maranhão, com a área de 620,3943ha (seiscentos e vinte hectares, trinta e nove ares e quarenta e três centiares), consoante o procedimento previsto nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73. E, para conhecimento de todos, especialmente RAIMUNDO VIEIRA DE ALMEIDA, e terceiros eventualmente interessados expediu-se o presente edital para o fim de NOTIFICÁ-LOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do § 2º, da Lei nº 6.015/73, impugnar fundamentadamente tais trabalhos no prazo legal de 15 dias.
O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213, da Lei supracitada, os quais se encontram neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento dos interessados. Nos termos do § 4º, do artigo 213, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS (ou seus sucessores) são:
1) Impugnar fundamentadamente;
2) Anuir expressamente;
3) Deixar transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias, aceitando os trabalhos tacitamente.
Esclarece-se, finalmente, que, eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedirão novo procedimento retificatório nem vincularão as pessoas que anuíram à retificação de área, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, § 5º, da Lei nº 6.015/73). Decorrido o prazo legal sem impugnação, contado da publicação deste edital, será deferida a retificação pretendida. (art. 213, § 5º, da lei 6.015/73).
Dados:
- - Livro: 02
- - Folha: 01
- - Selo: INTIMA030726NNSMS2VLB3PQDS76
Partes:
- - RAIMUNDO VIEIRA DE ALMEIDA ( )
Anexos:
Cartório do 7º Ofício de Imperatriz
PROTOCOLO/PRENOTAÇÃO: 63222 de 17/06/2026
Pelo presente EDITAL, devido a parte encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica a parte abaixo relacionada, na condição de FIDUCIANTE DEVEDOR, intimada para ciência de que estamos autorizados, nos termos do § 4º do art. 26 da lei nº 9.514/97, a promover a consolidação da propriedade da respectiva alienação fiduciária que onera o imóvel do qual detém a propriedade suspensiva e posse direta. Fica, portanto, ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação deste, para querendo, purgar o débito e evitar a consolidação da propriedade em favor da fiduciária credora, o que poderá ser feito em qualquer agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
VENCIMENTO DA 1ª PARCELA EM ATRASO: 21/02/2026
VALOR TOTAL DAS PARCELAS EM ATRASO NA DATA 17/06/2026: R$ 12.390,77
CONTRATO Nº 144440802619, firmado em 21/01/2015 – FIDUCIANTE DEVEDOR: 1) NATANAEL COSTA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº ***.852.433-**, sendo o imóvel UM TERRENO nesta cidade, com frente para a Rua Aluisio Azevedo, medindo 15,00m, lateral direita com o transmitente, medindo 34,00m, lateral esquerda com a transmitente medindo 34,00m, e fundo com o transmitente, medindo 15,00m, com a área de 510,00m². Devidamente registrado sob a Matrícula nº 11.702, L. 2-AT, Fls. 102, neste Cartório 7º Ofício Extrajudicial, Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Dados:
- - Livro: 2-AT
- - Folha: 102
- - Selo: PRENOT029918872HEW4PCOWF3639
- - Protocolo numero: 63222
- - Protocolo data: 17/06/2026
Partes:
- - NATANAEL COSTA OLIVEIRA ( 667*********00 )
Anexos:
Cartório do 1º Ofício de Barra do Corda
EDITAL DE INTIMAÇÃO - O Registrador de Imóveis de Barra do Corda-MA, Fábio Salomão Lemos, no uso de suas atribuições legais e com base o disposto no art. 213, §2° da Lei de Registros Públicos, faz saber que se encontra protocolizado requerimento de averbação retificatória com pedido de notificação de confrontante nos seguintes termos:
QUADRO I – DADOS DO REQUERENTE
PROTOCOLO
90200
Matrícula vinculada
3192
Nome do proprietário
Antonio Tomaz de Aquino - CPF ***.521.813-**
Imóvel do requerente
Lote n° 103 da Gleba 15, com área de 54,6107 ha.
QUADRO II – DADOS DA PESSOA A SER NOTIFICADA (Confrontante)
Matrícula do confrontante
2965
Nome do confrontante
Jose Gonçalves Silva - CPF: ***.500.603-**
Imóvel do confrontante
Lote 84 da Gleba n° 15, com área de 50,9842 ha.
Desta forma, INTIMA, nos termos do art. 213, § 3º da Lei 6.015, as pessoas acima arroladas no “Quadro II” e outros a quem possa interessar (terceiros interessados), para que prestem anuência e/ou impugnações aos mapas, medidas e demais peças técnicas referentes ao sobredito imóvel. Tais documentos estão à disposição na Serventia de segunda a sexta-feira das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00. As impugnações poderão ser dirigidas, no prazo improrrogável de 15 dias, à sede o 1º Ofício de Barra do Corda – MA, situado na Rua Irmã Helena, n° 121, Centro, Barra do Corda – MA; podendo também ser formulado por meio das centrais de serviços compartilhados (oficioeletronico.com.br) mediante criação de protocolo específico para tal finalidade. Barra do Corda. Fábio Salomão Lemos. Oficial do Registro de Imóveis.
Dados:
- - Livro: 2
- - Protocolo numero: 90200
- - Protocolo data: 05/06/2026
Partes:
- - JOSE GONÇALVES SILVA ( 076*********06 )
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua Escrevente Autorizada Nayara Marisol Bezerra de Carvalho, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 213, § 17 da Lei nº 6.015/19733, FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA, à requerimento de RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO, inscrito no CPF/MF nº 255.034.213-53, sob o protocolo nº 197.621/197.887, solicitando a retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula nº 96.720 desta Serventia de Imóveis, localizado à Rua Vinte e Oito de Julho, n° 250, nesta cidade de São Luís-MA, constituído de uma área de 367,00m², conforme memorial e planta anexos, processado nos termos do artigo nº 213, II, da LRP. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, HILTON ROCHA DAVID, CPF nº 669.594.033-91; DALENA ROCHA DAVID, CPF nº 003.508.673-48; GEÍSA ROCHA DAVID, CPF nº 031.930.447-76 e GISELLE MELLO ROCHA DINIZ, CPF nº 292.775.073-49, confrontantes pela lateral esquerda, proprietários do imóvel objeto da matrícula nº 2.015 do livro 2-Registro Geral desta serventia, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 213,§ 5°, da LRP, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 213, § 4º da LRP. O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no art. 213, II da LRP c/c art. 592, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CN-CGJ/MA), os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA029975SSWT3B4ZUCTKKM40
- - Protocolo numero: 197887
- - Protocolo data: 20/05/2026
Partes:
- - RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO, ( 255*********53 )
Anexos:
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por sua Escrevente Autorizada Nayara Marisol Bezerra de Carvalho, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 213, § 17 da Lei nº 6.015/19733, FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA, à requerimento de RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO, inscrito no CPF/MF nº 255.034.213-53, sob o protocolo nº 197.621/197.887, solicitando a retificação da descrição tabular do imóvel de matrícula nº 96.720 desta Serventia de Imóveis, localizado à Rua Vinte e Oito de Julho, n° 250, nesta cidade de São Luís-MA, constituído de uma área de 367,00m², conforme memorial e planta anexos, processado nos termos do artigo nº 213, II, da LRP. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR WADY SAUAIA, CPF nº 000.508.673-48, confrontante pela lateral direita, do imóvel objeto da Transcrição nº 23.759 do Livro 3-AC, Fls. 234 do 1º Registro de Imóveis de São Luís/MA, do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 213,§ 5°, da LRP, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 213, § 4º da LRP. O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no art. 213, II da LRP c/c art. 592, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CN-CGJ/MA), os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA029975J6GMHH43ERZTEE80
- - Protocolo numero: 197887
- - Protocolo data: 20/05/2026
Partes:
- - RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO ( 255*********53 )
Anexos:
Cartório do 6º Ofício de Imperatriz
A Oficial de Registro de Imóveis do 6º Ofício Extrajudicial de Imperatriz-MA, vem, a requerimento do(a) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, e nos termos do art. 26 da Lei 9.514/97, INTIMAR o(a) Sr(a). ANTONIA MARTA DA COSTA SANTOS, CPF nº 487. XXX.XXX-49, na qualidade de devedor(a)-fiduciante do imóvel: UMA CASA RESIDENCIAL Nº 05, com cobertura em telhas cerâmicas, com a área construída de 51,16m2. Em terreno nesta cidade, constituído do lote n° 05, da quadra 06, do Loteamento "POR DO SOL", Bairro Santa Inês, com frente para a Rua Diamante, com a área de 160,00m2; a fim de que compareça a esta serventia, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, contados da terceira e última publicação deste edital, para liquidar as prestações vencidas e as que se vencerem até a data do pagamento, acrescidas dos juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais e legais, previstos no parágrafo primeiro do citado artigo, sob pena de ser promovida a CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE em nome do(a) Credor(a), por força do Instrumento Particular de Financiamento de imóvel, sob n.º 0010376518, datado de 09/06/2023, e registrado sob n° R-06, da matrícula n° 45.220. O pagamento deverá ser feito, nesta serventia, situada na Rua Antônio de Miranda, nº 527A, Ed. Office Plaza, Térreo, Centro - Telefone: (99) 99205-2777, Imperatriz-MA, no horário de atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta, acrescido das despesas de intimação, edital, emolumentos e demais encargos legais, ou ainda, em qualquer agência do(a) credor(a), em horário bancário. A presente INTIMAÇÃO está sendo feita por Edital, em virtude do(a) devedor(a)-fiduciante não ter sido localizado no endereço indicado, estando em local ignorado, incerto ou inacessível (§4º, Art. 26, Lei 9.514/97). Imperatriz-MA.
Dados:
- - Livro: 2
- - Protocolo numero: 87794
- - Protocolo data: 19/05/2026
Partes:
- - ANTONIA MARTA DA COSTA SANTOS ( 487*********49 )
Cartório do Ofício Único de São João dos Patos
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA
EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO
Através do presente edital torna-se público que tramita o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, Protocolo n° 16.360 em 09/04/2026, Processo n° 007/2026, com os seguintes dados: Requerente: PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) n° 00.XXX.772/0001-XX, com endereço Teresina/PI, representada por Josivan de Carvalho Rêgo, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.202.XXX-04, com endereço profissional retro mencionado. Identificação do imóvel usucapiendo: Imóvel urbano localizado na Estrada do Mentraste, Chapada do Bembem, São João dos Patos/MA, distante 340,00m (trezentos e quarenta metros) da esquina formada com a Rua Sem Denominação, tendo uma área de 29.323,85m', perímetro 783,92m. TERRENO, com frente em três segmentos de retas, medindo: 41,91m (quarenta e um metros e noventa e um centímetros); 18,02m (dezoito metros e dois centímetros) e 111,34m (cento e onze metros e trinta e quatro centímetros) para Estrada do Mentraste; pelo lado direito em sete segmentos de retas, medindo: 49,42m (quarenta e nove metros e quarenta e dois centímetros); 28,75m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros); 34,40m (trinta e quatro metros e quarenta centímetros); 57,05m (cinquenta e sete metros e cinco centímetros); 20,34m (vinte metros e trinta e quatro centímetros); 36,84m (trinta e seis metros e oitenta e quatro centímetros) e 27,52m (vinte e sete metros e cinquenta e dois centímetros) para o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia; fundos em quatro segmentos de retas, medindo: 9,65m (nove metros e sessenta e cinco centímetros); 8,17m (oito metros e dezessete centímetros); 32,93m (trinta e dois metros e noventa e três centímetros) e 21,72m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) para o imóvel de Isabel Correa Barros; pelo lado esquerdo em seis segmentos de retas, medindo: 8,88m (oito metros e oitenta e oito centímetros); 20,54m (vinte metros e cinquenta e quatro centímetros); 52,60m (cinquenta e dois metros e sessenta centímetros); 52,53m (cinquenta e dois metros e cinquenta e três centímetros); 58,79m (cinquenta e oito metros e setenta e nove centímetros) e 92,52m (noventa e dois metros e cinquenta e dois metros) para o imóvel de Isabel Correa Barros. LIMITES e CONFRONTANTES: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas -6°29'42,50" S e -43°40'55,40" W; deste segue confrontando com Estrada do Mentraste, com azimute de 237°20' por uma distância de 41,91m até o vértice M-02, de coordenadas -6°29'43,24" S e -43°40'56,55" W; deste segue confrontando com Estrada do Mentraste, com azimute de 248°59 por uma distância de 18,02m até o vértice M-03, de coordenadas -6°29'43,45" S e -43°40'57,10" W; deste segue confrontando com Estrada do Mentraste, com azimute de 272°56' por uma distância de 111,34m até o vértice M-04, de coordenadas -6°29'43,27" S e -43°41'00,72" W; deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 355°14' por uma distância de 49,42m até o vértice M-05, de coordenadas -6°29'41,67" S e -43°41'00,85" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 347°05' por uma distância de 28,75m até o vértice M-06, de coordenadas -6°29'40,76" S e 43°41'01,06" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 341°57' por uma distância de 34,40m até o vértice M-07, de coordenadas -6°29'39,69" S e -43°41'01,41" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 342°36' por uma distância de 57,05m até o vértice M-08, de coordenadas -6°29'37,92" S e -43°41'01,97" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 353°11' por uma distância de 20,34m até o vértice M-09, de coordenadas -6°29'37,26" S e -43°41'02,05" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 353°13' por uma distância de 36,84m até o vértice M-10, de coordenadas -6°29'36,07" S e -43°41'02,20" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 333°11' por uma distância de 27,52m até o vértice M-11, de coordenadas -6°29'35,27" S e -43°41'02,60* W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 90°00' por uma distância de 9,65m até o vértice M-12, de coordenadas -6°29'35,27" S e -43°41'02,29" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 70°57' por uma distância de 8,17m até o vértice M-13, de coordenadas -6°29'35,19" S e -43°41'02,04" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 74°03' por uma distância de 32,93m até o vértice M-14, de coordenadas -6°29'34,89" S e 43°41'01,01" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 75°37' por uma distância de 21,72m até o vértice M-15, de coordenadas -6°29'34,71" S e -43°41'00,32" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 128°44 por uma distância de 8,88m até o vértice M-16, de coordenadas -6°29'34,89" S e -43°41'00,10" W; deste segue confrontando como imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 162°00' por uma distância de 20,54m até o vértice M-17, de coordenadas -6°29'35,53" S e -43°40'59,89" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 160°48' por uma distância de 52,60m até o vértice M-18, de coordenadas -6°29'37,14" S e -43°40'59,32" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 145°07' por uma distância de 52,53m até o vértice M-19, de coordenadas -6°29'38,54" S e -43°40'58,34" W; deste segue confrontando com ISABEL CORREA BARROS, CPF: 836.021.353-49, com azimute de 143°00' por uma distância de 58,79m até o vértice M-20, de coordenadas -6°29'40,07" S e -43°40'57,19" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute 143°48' por uma distância de 92,52m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 783,92 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Titulares de direitos reais/Possuidores anteriores: Raimundo Nonato dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.761.XXX-20, e sua esposa Maria das Graças Sousa dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.016.XX-30, residentes e domiciliados na Rua Estrada do Mentraste, s/n, Chapada do Bem Bem, São João dos Patos/MA. Confrontantes: Município de São João dos Patos/MA (Rua Estrada do Mentraste), neste ato representado pela engenheira Anna Laryssa Madeira de Carvalho Santos, RNP nº XXX9823XXX, CREA/MA 121XXXMA, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 135, Bairro Centro, São João dos Patos/MA; Espolio de Leonidas Alves de Freitas, representado por Bismarque Sá de Freitas, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.277.XXX-00, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n° 484, centro, São João dos Patos/MA (imóvel da matrícula 5.683 desta Serventia); Isabel Correa Barros, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.021.XXX-49, residente e domiciliada na Rua João Pessoa, s/n, centro, São João dos Patos/MA (possuidora); Modalidade: Usucapião Extrajudicial na modalidade Extraordinária. Tempo de posse alegado pela requerente: mais de 17 (dezessete) anos. Pelo presente edital de intimação, fica intimados terceiros eventuais interessados, para se manifestar em relação ao pedido de usucapião extrajudicial do imóvel acima descrito, apresentando impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, situada na Rua Quinze de Novembro, nº 210, Bairro Centro, São João dos Patos/MA, com razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 20 (vinte) dias da primeira publicação, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA. São João dos Patos/MA, 19 de junho de 2026. Eu, ________, Gilmar Silva dos Santos, escrevente autorizado. Selo: INTIMA0311618FAHA8VVBAFCKK50.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA0311618FAHA8VVBAFCKK50
- - Protocolo numero: 16360
- - Protocolo data: 07/05/2026
Partes:
- - PADRAO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ( 00.*************55 )
1º Ofício Extrajudicial de Tuntum/MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RETIFICAÇÃO. Protocolo nº 11639. LIANDRO ELINGTON RAMOS DOS SANTOS, 2º Escrevente Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Tuntum-MA, nos termos do art. 213, da Lei nº 6.015/73 e seus parágrafos, FAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Sr. DEMEVALDO ELIAS DE SOUSA, empresário (individual), inscrito no CNPJ sob o nº **.*50.734/0001-**, estabelecida na Rua A, nº 18, Quadra 29; Lote 07; Cidade Jardim- Parauapebas/PA, CEP nº 68515-000, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA sob o NIRE n° 21100024197, com início da atividade em 14/09/1979, e seu último arquivamento em 31/03/2017 registrado sob n° 20170330389, conforme certidão simplificada da JUCEMA expedida em 26/09/2024, neste ato representado por seu Administrador: DEMEVALDO ELIAS DE SOUSA, brasileiro, empresário, CPF nº ***.565.483-**, filho de Elias Rosa Neto e Francisca Belisa de Alencar Neto, nascido aos 22/11/1950, natural de Lago da Pedra/MA, casou-se em 29/05/1982 com MARIA MADALENA FEITOSA DE SOUSA, brasileira, aposentada, CPF nº ***.501.503-**, filha de Francisco Castro Feitosa e Francisca Pereira da Silva, nascida aos 07/11/1959, natural de Olho D’Água das Cunhãs-MA, residentes e domiciliados na Rua A, nº 18, Qd 29, Lt 07, Cidade Jardim, Paraupebas/PA, CEP: 68515-000, requer a retificação da descrição tabular do imóvel matriculado sob CNM nº 144667.2.0001480-32, registrado no Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum-MA, consistente em uma área de terras denominada FAZENDA MANOLANDA, com 299.4068 ha (duzentos e noventa e nove hectares, quarenta ares e sessenta e oito centiares), e perímetro 6.950,30 metros, Zona Rural, Tuntum/MA, CEP nº 65.763-000, consoante o procedimento previsto nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/73, tendo como confrontante(s) posseiro(s): DOMINGOS GOMES DE SOUSA, inscrito no CPF nº ***.294.502-**. E para conhecimento de todos, especialmente de terceiros eventualmente interessados, expediu-se o presente edital para o fim de NOTIFICÁ-LOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do § 2º, da Lei nº 6.015/73, impugnar fundamentadamente tais trabalhos no prazo legal de 15 dias. O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213, da Lei supracitada, os quais se encontram neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento dos interessados. Nos termos do § 4º, do artigo 213, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de registro. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS (ou seus sucessores) são: 1) impugnar fundamentadamente; 2) anuir expressamente; e, 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclarece-se, finalmente, que, eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedirão novo procedimento retificatório nem vincularão as pessoas que anuíram à retificação de área, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214, § 5º, da Lei nº 6.015/73). Decorrido o prazo legal sem impugnação, contado da primeira publicação deste edital, que se fará duas vezes, será deferida a retificação pretendida (art. 213, § 5º, da lei 6.015/73). Tuntum-MA, 19 de junho de 2026. LIANDRO ELINGTON RAMOS DOS SANTOS - 2º Escrevente Substituto.
Dados:
- - Livro: 2-F
- - Folha: 270
- - Selo: PRENOT144667VMBFYEVXXDNNJG16; INTIMA144667O4R9X2VIWTOQJW12
- - Protocolo numero: 11639
- - Protocolo data: 19/06/2026
Partes:
- - CONFRONTANTE - DOMINGOS GOMES DE SOUSA ( 601*********78 )
Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Sucupira do Riachão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Lourival da Silva Ramos Júnior, Tabelião e Registrador Titular da Serventia Extrajudicial de Ofício Único Sucupira do Riachão/MA, no uso de suas atribuições legais, a requerimento da parte interessada, com fundamento no artigo 213 da Lei 6.015/1973, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado pedido de RETIFICAÇÃO DE ÁREA da matrícula n.º 257, referente à Gleba Angico, nesta Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Sucupira do Riachão/MA, sob protocolo 503, de 19 de junho de 2026 (19/06/2026), conforme os seguintes dados:
Da requerente: ZILDA RIBEIRO VILANOVA, brasileira, viúva, comerciante, inscrito no CPF n.º XXX.524.123-XX, residente e domiciliada no Município de Sucupira do Riachão/MA, na qualidade de cônjuge do proprietário (João Ribeiro Neto, já falecido), conforme requerimento datado de 17 de dezembro de 2025, vem NOTIFICAR: VILMAR RIBEIRO AZEVEDO, inscrito XXX.097.143-XX, residente e domiciliado em Sucupira do Riachão/MA, bem como, OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS NO PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA, que limita com o citado imóvel, a fim de satisfazer no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, a contar da publicação desta notificação, podendo manifestar impugnação ou consentimento expresso. O dia inicial da contagem do referido será o primeiro dia útil após a publicação do edital, conforme art. 9º, § 3º da Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), c/c o art. 224, § 3º do Código de Processo Civil de 2015. Maiores informações sobre o este Edital podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Sucupira do Riachão/MA, localizada na Avenida Damião Morais, nº 235, Centro, Sucupira do Riachão/MA. Por fim, informamos que, conforme o § 4º do artigo 213 da Lei 6.015/73, a FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO, RESULTA NA PRESUNÇÃO LEGAL DE ANUÊNCIA DO CONFRONTANTE AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. Sucupira do Riachão/MA, 19 de junho de 2026. Lourival da Silva Ramos Júnior, Tabelião e Registrador. SELO: INTIMA1627500DYTTADHODXRWC66.
Dados:
- - Livro: 2
- - Folha: 1
- - Termo: 257
- - Selo: INTIMA1627500DYTTADHODXRWC66
- - Protocolo numero: 503
- - Protocolo data: 19/06/2026
Partes:
- - WILMAR RIBEIRO AZEVEDO ( 687*********91 )
Anexos:
Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Sucupira do Riachão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Lourival da Silva Ramos Júnior, Tabelião e Registrador Titular da Serventia Extrajudicial de Ofício Único Sucupira do Riachão/MA, no uso de suas atribuições legais, a requerimento da parte interessada, com fundamento no artigo 213 da Lei 6.015/1973, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado pedido de RETIFICAÇÃO DE ÁREA da matrícula n.º 257, referente à Gleba Angico, nesta Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Sucupira do Riachão/MA, sob protocolo 503, de 19 de junho de 2026 (19/06/2026), conforme os seguintes dados:
Da requerente: ZILDA RIBEIRO VILANOVA, brasileira, viúva, comerciante, inscrito no CPF n.º XXX.524.123-XX, residente e domiciliada no Município de Sucupira do Riachão/MA, na qualidade de cônjuge do proprietário (João Ribeiro Neto, já falecido), conforme requerimento datado de 17 de dezembro de 2025, vem NOTIFICAR: WAGNER DE SOUSA VILANOVA, inscrito XXX.545.643-XX, residente e domiciliado em Sucupira do Riachão/MA, bem como, OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS NO PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA, que limita com o citado imóvel, a fim de satisfazer no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, a contar da publicação desta notificação, podendo manifestar impugnação ou consentimento expresso. O dia inicial da contagem do referido será o primeiro dia útil após a publicação do edital, conforme art. 9º, § 3º da Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), c/c o art. 224, § 3º do Código de Processo Civil de 2015. Maiores informações sobre o este Edital podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Sucupira do Riachão/MA, localizada na Avenida Damião Morais, nº 235, Centro, Sucupira do Riachão/MA. Por fim, informamos que, conforme o § 4º do artigo 213 da Lei 6.015/73, a FALTA DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO, RESULTA NA PRESUNÇÃO LEGAL DE ANUÊNCIA DO CONFRONTANTE AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. Sucupira do Riachão/MA, 19 de junho de 2026. Lourival da Silva Ramos Júnior, Tabelião e Registrador. SELO: INTIMA1627503D8Q64DA6K8FQK03.
Dados:
- - Livro: 2
- - Folha: 1
- - Termo: 257
- - Selo: INTIMA1627503D8Q64DA6K8FQK03
- - Protocolo numero: 503
- - Protocolo data: 19/06/2026
Partes:
- - WAGNER DE SOUSA VILANOVA ( 037*********07 )
Anexos:
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
NOTIFICANTE: Registrador da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Jenipapo dos Vieiras/MA
EDITAL PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO POR GEORREFERENCIAMENTO Protocolo / Prenotação: nº 2461, de 19/06/2026
DESTINATÁRIOS: Eventuais terceiros interessados, proprietários ou posseiros e titulares de direito aquisitivo dos imóveis confrontantes da área retificada. O Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Jenipapo dos Vieiras/MA, faz saber, com base no art. 213, II, §17° da Lei 6.015/73, que foi protocolizado pedido para Averbação de Retificação e Certificação de Georreferenciamento de Imóvel Rural sob o n° 2461.
ASSUNTO: Requerimento de Averbação de Georreferenciamento Prenotado sob n° 2461. Ilmo. Sr., Nos termos dos parágrafos 2° ao 7°, do inciso II, do art. 213 da Lei n° 6.015/73, NOTIFICO-O de que me foi requerido por AIRTON ARNALDO DE ALENCAR FILHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº ***.701.683-**, residente e domiciliado na Rua Capitão Benvenuto Alencar, n° 173, Vila Canadá, Barra do Corda/MA. Área objeto da retificação: “Uma parte do Lote n° 01 da Gleba n° 01, com uma área de 91,3820 ha, localizada no munícipio de Jenipapo dos Vieiras/MA”.
FINALIDADE DESTE EDITAL: Nos termos do § 17 do art. 213 da Lei nº 6.015/1973, ficam NOTIFICADOS quaisquer terceiros interessados — proprietários, possuidores, ocupantes ou detentores de justo título sobre o imóvel confrontante “LOTE 46 DA GLEBA 21 – PIC BC” — para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação eletrônica, apresentem impugnação escrita e fundamentada a este Oficial acerca da presente retificação, caso discordem dos limites descritos na planta georreferenciada, no memorial descritivo, ou em quaisquer outras peças técnicas disponíveis para consulta nesta Serventia Extrajudicial.
EFEITOS DA INÉRCIA: A ausência de impugnação no prazo legal implicará presunção de assentimento, nos termos do art. 213, § 4º, da Lei 6.015/1973, facultado o prosseguimento da averbação.
ADVERTÊNCIA: Este edital não confere domínio nem regulariza posses; serve exclusivamente para assegurar o direito de manifestação em sede registral. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referidos, acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto no § 4º, II, do art. 213 da Lei 6.015/73. Lavro o presente edital, a ser afixado no lugar de costume e publicado por 01 (uma) vez em plataforma eletrônica.
Dados:
- - Livro: 2
- - Selo: INTIMA162792P5PL2VDRAKYO2K10
- - Protocolo numero: 2461
- - Protocolo data: 19/06/2026
Partes:
- - AIRTON ARNALDO DE ALENCAR FILHO ( 206*********00 )