REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Através do presente edital torna-se público que tramita o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, Protocolo n° 16.360 em 09/04/2026, Processo n° 007/2026, com os seguintes dados: Requerente: PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) n° 00.XXX.772/0001-XX, com endereço Teresina/PI, representada por Josivan de Carvalho Rêgo, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.202.XXX-04, com endereço profissional retro mencionado. Identificação do imóvel usucapiendo: Imóvel urbano localizado na Estrada do Mentraste, Chapada do Bembem, São João dos Patos/MA, distante 340,00m (trezentos e quarenta metros) da esquina formada com a Rua Sem Denominação, tendo uma área de 29.323,85m', perímetro 783,92m. TERRENO, com frente em três segmentos de retas, medindo: 41,91m (quarenta e um metros e noventa e um centímetros); 18,02m (dezoito metros e dois centímetros) e 111,34m (cento e onze metros e trinta e quatro centímetros) para Estrada do Mentraste; pelo lado direito em sete segmentos de retas, medindo: 49,42m (quarenta e nove metros e quarenta e dois centímetros); 28,75m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros); 34,40m (trinta e quatro metros e quarenta centímetros); 57,05m (cinquenta e sete metros e cinco centímetros); 20,34m (vinte metros e trinta e quatro centímetros); 36,84m (trinta e seis metros e oitenta e quatro centímetros) e 27,52m (vinte e sete metros e cinquenta e dois centímetros) para o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia; fundos em quatro segmentos de retas, medindo: 9,65m (nove metros e sessenta e cinco centímetros); 8,17m (oito metros e dezessete centímetros); 32,93m (trinta e dois metros e noventa e três centímetros) e 21,72m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) para o imóvel de Isabel Correa Barros; pelo lado esquerdo em seis segmentos de retas, medindo: 8,88m (oito metros e oitenta e oito centímetros); 20,54m (vinte metros e cinquenta e quatro centímetros); 52,60m (cinquenta e dois metros e sessenta centímetros); 52,53m (cinquenta e dois metros e cinquenta e três centímetros); 58,79m (cinquenta e oito metros e setenta e nove centímetros) e 92,52m (noventa e dois metros e cinquenta e dois metros) para o imóvel de Isabel Correa Barros. LIMITES e CONFRONTANTES: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas -6°29'42,50" S e -43°40'55,40" W; deste segue confrontando com Estrada do Mentraste, com azimute de 237°20' por uma distância de 41,91m até o vértice M-02, de coordenadas -6°29'43,24" S e -43°40'56,55" W; deste segue confrontando com Estrada do Mentraste, com azimute de 248°59 por uma distância de 18,02m até o vértice M-03, de coordenadas -6°29'43,45" S e -43°40'57,10" W; deste segue confrontando com Estrada do Mentraste, com azimute de 272°56' por uma distância de 111,34m até o vértice M-04, de coordenadas -6°29'43,27" S e -43°41'00,72" W; deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 355°14' por uma distância de 49,42m até o vértice M-05, de coordenadas -6°29'41,67" S e -43°41'00,85" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 347°05' por uma distância de 28,75m até o vértice M-06, de coordenadas -6°29'40,76" S e 43°41'01,06" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 341°57' por uma distância de 34,40m até o vértice M-07, de coordenadas -6°29'39,69" S e -43°41'01,41" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 342°36' por uma distância de 57,05m até o vértice M-08, de coordenadas -6°29'37,92" S e -43°41'01,97" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 353°11' por uma distância de 20,34m até o vértice M-09, de coordenadas -6°29'37,26" S e -43°41'02,05" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 353°13' por uma distância de 36,84m até o vértice M-10, de coordenadas -6°29'36,07" S e -43°41'02,20" W; deste segue confrontando com deste segue confrontando com o imóvel da matrícula n° 5.683, desta Serventia, com azimute de 333°11' por uma distância de 27,52m até o vértice M-11, de coordenadas -6°29'35,27" S e -43°41'02,60* W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 90°00' por uma distância de 9,65m até o vértice M-12, de coordenadas -6°29'35,27" S e -43°41'02,29" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 70°57' por uma distância de 8,17m até o vértice M-13, de coordenadas -6°29'35,19" S e -43°41'02,04" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 74°03' por uma distância de 32,93m até o vértice M-14, de coordenadas -6°29'34,89" S e 43°41'01,01" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 75°37' por uma distância de 21,72m até o vértice M-15, de coordenadas -6°29'34,71" S e -43°41'00,32" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 128°44 por uma distância de 8,88m até o vértice M-16, de coordenadas -6°29'34,89" S e -43°41'00,10" W; deste segue confrontando como imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 162°00' por uma distância de 20,54m até o vértice M-17, de coordenadas -6°29'35,53" S e -43°40'59,89" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 160°48' por uma distância de 52,60m até o vértice M-18, de coordenadas -6°29'37,14" S e -43°40'59,32" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute de 145°07' por uma distância de 52,53m até o vértice M-19, de coordenadas -6°29'38,54" S e -43°40'58,34" W; deste segue confrontando com ISABEL CORREA BARROS, CPF: 836.021.353-49, com azimute de 143°00' por uma distância de 58,79m até o vértice M-20, de coordenadas -6°29'40,07" S e -43°40'57,19" W; deste segue confrontando com o imóvel de Isabel Correa Barros, com azimute 143°48' por uma distância de 92,52m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 783,92 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Titulares de direitos reais/Possuidores anteriores: Raimundo Nonato dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.761.XXX-20, e sua esposa Maria das Graças Sousa dos Santos, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.016.XX-30, residentes e domiciliados na Rua Estrada do Mentraste, s/n, Chapada do Bem Bem, São João dos Patos/MA. Confrontantes: Município de São João dos Patos/MA (Rua Estrada do Mentraste), neste ato representado pela engenheira Anna Laryssa Madeira de Carvalho Santos, RNP nº XXX9823XXX, CREA/MA 121XXXMA, com endereço profissional na Avenida Getúlio Vargas, nº 135, Bairro Centro, São João dos Patos/MA; Espolio de Leonidas Alves de Freitas, representado por Bismarque Sá de Freitas, inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.277.XXX-00, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, n° 484, centro, São João dos Patos/MA (imóvel da matrícula 5.683 desta Serventia); Isabel Correa Barros, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX.021.XXX-49, residente e domiciliada na Rua João Pessoa, s/n, centro, São João dos Patos/MA (possuidora); Modalidade: Usucapião Extrajudicial na modalidade Extraordinária. Tempo de posse alegado pela requerente: mais de 17 (dezessete) anos. Pelo presente edital de intimação, fica intimados terceiros eventuais interessados, para se manifestar em relação ao pedido de usucapião extrajudicial do imóvel acima descrito, apresentando impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, situada na Rua Quinze de Novembro, nº 210, Bairro Centro, São João dos Patos/MA, com razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 20 (vinte) dias da primeira publicação, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA. São João dos Patos/MA, 19 de junho de 2026. Eu, ________, Gilmar Silva dos Santos, escrevente autorizado. Selo: INTIMA0311618FAHA8VVBAFCKK50.