Edital Eletrônico - Edição 1675
Publicação 367210

Data de Publicação: 24/06/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do 1º Ofício de Chapadinha
Trata-se de procedimento de Usucapião Extrajudicial sobre o imóvel, localizado no Povoado São José do Riacho Feio, zona rural, com área de 17,4401ha (dezessete hectares, quarenta e quatro ares e um centiare), Chapadinha, Estado do Maranhão, sem matrícula, protocolado nesta Serventia sob o nº. 36.821. Tendo em vista que OSVALDO DOS SANTOS TORRES, busca por meio do referido procedimento adquirir a propriedade do imóvel acima mencionado, conforme consta na Planta, Memorial Descritivo e TRT, anexos, sobre o qual detém a posse há mais de 40 (quarenta) anos de forma ininterrupta, mansa e pacífica. Destarte, esta Serventia Extrajudicial vem por meio do presente Edital notificar qualquer interessado para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento da Usucapião Extrajudicial ora pleiteado, e elucidar que a não apresentação de impugnação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, implicará anuência ao pedido, nos ditames da Lei nº. 6.015/73 e do Provimento 65/2017 do CNJ. O presente edital encontra-se também afixado no átrio deste serviço registral. Assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado.
Dados:
  • - Livro: 02
  • - Folha: 00
  • - Termo: 07
  • - Selo: INTIMA030726HNQGFLMM658ARI53
  • - Protocolo numero: 36821
  • - Protocolo data: 11/05/2026
Partes:
  • - OSVALDO DOS SANTOS TORRES ( 089*********00 )