Edital Eletrônico - Edição 1675
Publicação 367210
Data de Publicação: 24/06/2026
Cartório do 1º Ofício de Chapadinha
Trata-se de procedimento de Usucapião Extrajudicial sobre o imóvel,
localizado no Povoado São José do Riacho Feio, zona rural, com área de 17,4401ha
(dezessete hectares, quarenta e quatro ares e um centiare), Chapadinha, Estado do
Maranhão, sem matrícula, protocolado nesta Serventia sob o nº. 36.821.
Tendo em vista que OSVALDO DOS SANTOS TORRES, busca por meio do
referido procedimento adquirir a propriedade do imóvel acima mencionado, conforme
consta na Planta, Memorial Descritivo e TRT, anexos, sobre o qual detém a posse há
mais de 40 (quarenta) anos de forma ininterrupta, mansa e pacífica.
Destarte, esta Serventia Extrajudicial vem por meio do presente Edital
notificar qualquer interessado para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento
da Usucapião Extrajudicial ora pleiteado, e elucidar que a não apresentação de
impugnação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, implicará anuência ao pedido, nos
ditames da Lei nº. 6.015/73 e do Provimento 65/2017 do CNJ. O presente edital
encontra-se também afixado no átrio deste serviço registral. Assim permanecendo pelo
mesmo prazo supramencionado.
Dados:
- - Livro: 02
- - Folha: 00
- - Termo: 07
- - Selo: INTIMA030726HNQGFLMM658ARI53
- - Protocolo numero: 36821
- - Protocolo data: 11/05/2026
Partes:
- - OSVALDO DOS SANTOS TORRES ( 089*********00 )
Anexos: