Edital Eletrônico - Edição 1617
Publicação 365991

Data de Publicação: 02/04/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de São João dos Patos
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Através do presente edital torna-se público que tramita o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, Protocolo n° 16.275 em 26/02/2026, Processo n° 004/2026, com os seguintes dados: Requerente: JOÃO BATISTA CORRÊA JUNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, filho de João Batista Corrêa e Nizaura de Souza Corrêa, portador da Carteira Nacional de Identidade nº XXX.577.563-XX SSP/MA emitida em 07/08/2025, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.577.563-XX, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Maranhão sob nº 19.996, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Moreira, nº 1105, Bairro Centro, São João dos Patos/MA, com endereço profissional na Avenida Presidente Médici, nº 2582, 1º Andar, Sala A, ao lado da Clínica Francisco Neiva, Bairro Centro, São João dos Patos/MA; comparecendo ainda, neste ato, na qualidade de ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. Identificação do imóvel usucapiendo: Imóvel Urbano localizado na Travessa Gonçalves Moreira, s/n, Bairro Cajazeiras, São João dos Patos/MA, com área de 587,18 m² (quinhentos e oitenta e sete metros e dezoito centímetros quadrados). Limites e confrontações: Medindo 10,83 metros de frente confrontando-se com a Travessa Gonçalves Moreira; 11,10 metros de fundo confrontando-se com o imóvel de Valdivino Gomes da Silva, 53,15 metros na lateral direita confrontando com os imóveis de Maria de Jesus Sousa Carneiro e Antônio de Pádua Coêlho e Silva; e 54,87 metros na lateral esquerda confrontando-se com os imóveis de Genilton Lopes de Carvalho e Maria do Socorro Coelho e Silva, perfazendo a área total de 587,18m². Descrição topográfica: Inicia-se a descrição deste perímetro partindo do ponto de coordenadas M(1) N- 9280677.86 E- 643526.03 ao M(02) N- 9280667.03 E- 643526.30 confrontando-se com a Travessa Gonçalves Moreira, do M(02) ao M(B) N- 9280666.45 E- 643496.30 confrontando-se com o imóvel de Maria de Jesus Sousa Carneiro, do ponto e M(B) ao M(03) N- 9280665.95 E-643473.16 ao qual confrontando-se com o imóvel de Antônio de Padua Coêlho e Silva, do ponto M(03) ao M(04) N- 9280676.93 E- 643471.17 confrontando-se com o imóvel de Valdivino Gomes da Silva, do ponto M(04) ao M(A) N- 9280677.35 E- 643496.04 confrontando-se com o imóvel de Maria do Socorro Coêlho e Silva, do ponto M(A) ao M(01) confrontando-se com o imóvel de Genilton Lopes de Carvalho, assim fica definido a área de 587,18m². Titulares de direitos reais/Possuidores anteriores: João Batista Corrêa, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.685.743-XX; Nizaura de Souza Corrêa, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.642.693-XX; Nelma Dias de Freitas, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.695.263-XX. Confrontantes: TRAVESSA GONÇALVES MOREIRA, representada pela Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA; MARIA DE JESUS SOUSA CARNEIRO, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.718.013-XX (na qualidade de possuidora de imóvel confrontante); ANTONIO DE PÁDUA COELHO E SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.244.443-X (na qualidade de possuidor de imóvel confrontante); VALDIVINO GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.333.963-XX (na qualidade de possuidor de imóvel confrontante); MARIA DO SOCORRO COELHO E SILVA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.243.103-XX, e seu esposo FRANCISCO NOLETO E SILVA, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.114.013-XX (na qualidade de possuidores de imóvel confrontante); GENILTON LOPES DE CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.565.903-XX, e sua esposa ILMARA LIMA DA SILVA, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.231.353-XX (na qualidade de possuidores de imóvel confrontante); Modalidade: Usucapião Extrajudicial na modalidade Extraordinária. Tempo de posse alegado pelo requerente: mais de 15 (quinze) anos. Pelo presente edital de intimação, ficam intimados TERCEIROS EVENTUAIS INTERESSADOS para se manifestar em relação ao pedido de usucapião extrajudicial do imóvel acima descrito, apresentando impugnação escrita diretamente na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA, situada na Rua Quinze de Novembro, nº 210, Bairro Centro, São João dos Patos/MA, com razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados após o transcurso de 20 (vinte) dias da primeira publicação, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas na Serventia Extrajudicial da Comarca de São João dos Patos/MA. São João dos Patos/MA, 01 de abril de 2026. Eu, ________, Gilmar Silva dos Santos, escrevente autorizado. Selo: INTIMA0311617RFUB3M77QC1HU39.
Dados:
  • - Selo: INTIMA0311617RFUB3M77QC1HU39
  • - Protocolo numero: 16275
  • - Protocolo data: 26/02/2026
Partes:
  • - JOAO BATISTA CORREA JUNIOR ( 029*********74 )