EDITAL ELETRÔNICO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE RETIFICAÇÃO PROTOCOLO: 4067 DE 17/03/2026 DESTINATÁRIOS: Eventuais terceiros interessados, proprietários ou posseiros ou titulares de direitos reais e aquisitivos sobre os imóveis confrontantes de área retificada. A Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis do município de São Domingos do Azeitão/MA, faz saber, com base no art. 213, II, §3° e §10º e 17 da Lei 6.015/73, que foi solicitado a Averbação de Retificação de área de um imóvel rural objeto da matrícula CRI: CNM Nº 030908.2.0003180-62 do CRI de Benedito Leite-MA, possuindo a seguinte descrição: Característicos: Imóvel Rural composto por Quatro glebas de terras no lugar denominado BARREIRO, BREJÃO, JATOBÁ E VÃO DA PORTA, localizado na data Livramento, Zona Rural de Benedito Leite/MA, com área total de 1.337h.70a00c, 1ª gleba no lugar Barreiro com 426h.10a00c; começa seu perímetro no marco de canto da gleba carro quebrado; com área e segue pelas divisas com os rumos 75º SE por 3.710mts 46º SF por 210 mts; 89º30' por 480 mts e 49º SE, por 515 mts; dai segue pelas divisas da gleba chapada do bonito dos desconhecidos e ausentes; com os rumos 51º SW por 440 mts e 52º 30' SW por 440 mts; dai segue as divisas da gleba em conjunto de Emiliana Joaquina de Sousa e outros no lugar Barreiro; com os rumos 52º 30' SW por 320 mts 80º 30 SW por 800 mts; 72º 30' NW 386 mts, 84º 30'SW por 140 metros; 80º NW por 200 mts; 86º NW 380 mts; 22º NW 110 mts 77º NW por 300 mts, 64º30'SW por 260 mts e 65º NW por 130 mts; passando a seguir pela divisão da Gleba Caximbeiro de Raimundo Pereira de Miranda, com as distancias e rumos: 65º NW por 435 mts; 41º NW por 165 mts e 63 NW por 260 mts; dai passa a dividir com José Calazans Costa; com a gleba nos lugares Vão da Porta, Vão dos Reis, Catinga Branca, vão do laranjo, pelos rumos 14º NE por 500 mts e 19] NE por 260 mts onde alcança o ponto inicial e fecha o polígono com 10.455 mts lineares. 2ª gleba no lugar brejão, com a area de 320 hectares 20a 00c, começa o seu poligono com o marco de canto da gleba Boa Vista de José Alves da Costa; pelo rumo 81º SE: 1.100 mts de onde se que as divisas de Vito F Sandes, no lugar Barra da Lagoa, pelos rumos 18º SE por 500 mts; 63º SE por 180 mts; 87º SW por 300 mts, 42º SE por 90mts; 65º NE por 220 mts, 50º SE 120 mts e 80º SE por 100 mts, dai passa a limitar-se com a gleba Vão da Porta, do mesmo João Luiz de Barros, pelo rumo 17º SW por 280 mts, 51º NW por 100 mts; 68º NW por 80 mts, 32º SW por 140 mts, 58º SW por 200 mts; 56º SW 600 mts, 61º NW por 1.000 mts, 53º SW por 480 mts, dai segue com as divisas de Miguel Alves da Costa; no lugar Carro Quebrado, pelos rumos 87º NW por 820 mts, prosseguindo pelas divisas de José Calasans Costa; na gleba nos lugares Barra dos Bois, Cantiga Branca, Vão da Porta e Vão do Laranjo, pelos rumos 19º NE por 230 mts, 19º NE por 340 mts; 25º NE por 540 mts; 57º30'NE por 400 mts e 3º NE por 20 mts, alcançando o ponto de partida e fexa o seu poligono com 7.840 metros lienares; 3º gleba no lugar Jatobá; com a area de 283 hectares 20a 00c, começa o seu poligono no marco da gleba Boa Vista de José Alves da Costa e segue limitando com este pelo rumos 38º SW por 650 metros; 70º NW por 680 mts, 70º- SW-980 metros 11º 30' SW por 225 mts e 37º SW por 960 mts; dai passa as divisas de Vito Ferreira Sandes, no lugar Barra da Lagoa, com o rumo 73º30' SE por 880 mts e passa por 470 mts; dai segue pelas divisas da gleba vão da porta de José Luiz de Barros; pelos rumos 74º SE, até a estrada de rodagem que vai de B.Leite a São Domingos e seguindo por ela com as divisas rumos por 1.510 mts; alcança o ponto inicial e fecha o seu poligono com 8.180 metros lineares. E a quarta (4º) gleba no lugar Vão da Porta; com area de 308 hectares 20a 00c, começa o perimetro dessa gleba em um marco comum da gleba barra do segundo de Vito F Sandes e segue em limite com este, com os rumos 81º SW por 1.500 mts; 88º NW por 400 mts, 80º30' por 1.050 mts; 28º SW por 240 mts, 73º por 280 mts; 50º SW por 100 mts; 83º NW por 220 mts e 66º NW por 280 metros dai passa as divisas de Miguel Alves da Costa , lugar carro quebrado; pelos rumos 45º NW por 180 mts; NW por 185 metros; 67º NW por 170 mts; 76º NW por 690 mts; 5º NE por 40 mts; dai passa em limites com o mesmo José Luiz de Barros; mediram- se com as divisas digo com os rumos 53º NE 480 metros; 61º SE por 1.000 mts; 56º NE, por 600 mts, 58º NE por 200 mts, 32º NE por 140 mts; 68º NE por 800 mts; 51º NE- por 100 metro e 17º NE por 280 mts, passa a limitar-se com a gleba barra da lagôa de Vito Ferreira Sandes; pelos rumos 58º NE por 100 metros; 86º SE por mts; 85º SE por 340 mts; 70º SE por 400 mts e 40º NE por 380 mts, deste ponto segue pelos divisas da gleba Jatobá, do mesmo José Luiz de Barros, com os rumos 74º SE por 1.725 metros, até a estrada de Rodagem de B. Leite ao Povoado São Domingos e com divisas rumos, a extensão de 1.490 metros, onde encontra o ponto de partida fechando o seu poligono com 12.830 metros lineares. E que após levantamento técnico constatou-se que a área pertence a circunscrição deste CRI de São Domingos do Azeitão-MA, possuindo as seguintes descrições: Imóvel rural denominado FAZENDA BARREIRO, situado em SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA, com a área de 437,59 ha, identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes (expressos em graus e minutos ), distâncias (expressas em metros) e confrontações, extraídos do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, a saber: "Inicia-se a descrição deste perímetro externo no vértice GWP-P-10177 de coordenadas (Longitude: -44°38'58,056", Latitude: -6°54'33,171" e Altitude: 425,83m); deste, segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL MA 371 (SÃO DOMIGOS DO AZEITÃO A BENEDITO LEITE-MA) com o azimute de 185°29' e distância 738,43m até o vértice ASP-M-1505 de coordenadas (Longitude: -44°39'00,357", Latitude: -6°54'57,097" e Altitude: 390,63m); deste, segue confrontando com CNS: 15.685-1 - Mat. 94 - FAZENDA COTÓ com os seguintes azimutes e distâncias: 261°53' e 827,69m, até o vértice ASP-M-1521 de coordenadas (Longitude: -44°39'27,048", Latitude: -6°55'00,896" e Altitude: 381,44m); 214°55' e 519,42m, até o vértice ASP-M-1520 de coordenadas (Longitude: -44°39'36,735", Latitude: -6°55'14,758" e Altitude: 362,02m); deste, segue confrontando com GLEBA BARREIRO - MANOEL RIBEIRO DE MIRANDA com os seguintes azimutes e distâncias: 228°19' e 810,4m, até o vértice CGAC-M-0662 de coordenadas (Longitude: -44°39'56,451", Latitude: -6°55'32,299" e Altitude: 371,34m); 265°34' e 1241,11m, até o vértice CGAC-M-0693 de coordenadas (Longitude: -44°40'36,758", Latitude: -6°55'35,419" e Altitude: 317,43m); 256°02' e 770,72m, até o vértice CGAC-M-0679 de coordenadas (Longitude: -44°41'01,122", Latitude: -6°55'41,471" e Altitude: 324,78m); 314°50' e 70,66m, até o vértice CGAC-M-0698 de coordenadas (Longitude: -44°41'02,754", Latitude: -6°55'39,849" e Altitude: 337,44m); 280°59' e 293,21m, até o vértice CGAC-M-0713 de coordenadas (Longitude: -44°41'12,130", Latitude: -6°55'38,030" e Altitude: 352,83m); 245°36' e 148,68m, até o vértice CGAC-M-0714 de coordenadas (Longitude: -44°41'16,541", Latitude: -6°55'40,028" e Altitude: 367,53m); 242°54' e 358,61m, até o vértice GMK-M-1374 de coordenadas (Longitude: -44°41'26,940", Latitude: -6°55'45,345" e Altitude: 351,888m); deste, segue confrontando com CNS: 03.090-8 - Mat. 1255 - GLEBA CACHIMBEIRO com o azimute de 280°50' e distância 871,6m até o vértice GWP-M-0420 de coordenadas (Longitude: -44°41'54,825", Latitude: -6°55'40,010" e Altitude: 357,582m); deste, segue confrontando com CNS: 15.685-1 - Mat. 176 - FAZENDA VÃO DOS BOIS com o azimute de 350°02' e distância 260,51m até o vértice GWP-P-10178 de coordenadas (Longitude: -44°41'56,293", Latitude: -6°55'31,658" e Altitude: 437,58m); deste, segue confrontando com CNS: 03.090-8 - Mat. 3180 - FAZENDA BREJÃO com o azimute de 71°49' e distância 5759,43m até o vértice GWP-P-10177 de coordenadas (Longitude: -44°38'58,056", Latitude: -6°54'33,171" e Altitude: 425,83m); vértice inicial do perímetro externo." As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA.; Imóvel rural denominado FAZENDA BREJÃO, situado em SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA, com a área de 355,9331 ha, identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes (expressos em graus e minutos), distâncias (expressas em metros) e confrontações, extraídos do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, a saber: "Inicia-se a descrição deste perímetro externo no vértice DKI-M-2652 de coordenadas (Longitude: -44°38'56,981", Latitude: -6°54'18,508" e Altitude: 402,12m); deste, segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL RODOVAI MA-371 (SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA A BENEDITO com o azimute de 184°11' e distância 451,68m até o vértice GWP-P-10177 de coordenadas (Longitude: -44°38'58,056", Latitude: -6°54'33,171" e Altitude: 425,83m); deste, segue confrontando com CNS: 03.090-8 - Mat. 3180 - FAZENDA BARREIRO com o azimute de 251°49' e distância 5759,43m até o vértice GWP-P-10178 de coordenadas (Longitude: -44°41'56,293", Latitude: -6°55'31,658" e Altitude: 437,58m); deste, segue confrontando com CNS: 15.685-1 - Mat. 176 - FAZENDA VÃO DOS BOIS com os seguintes azimutes e distâncias: 350°02' e 492,87m, até o vértice GWP-M-0419 de coordenadas (Longitude: -44°41'59,071", Latitude: -6°55'15,857" e Altitude: 358,061m); 355°37' e 323,92m, até o vértice DKI-M-2651 de coordenadas (Longitude: -44°41'59,876", Latitude: -6°55'05,344" e Altitude: 355,8m); deste, segue confrontando com CNS: 15.685-1 - Mat. 122 - FAZENDA CARRO QUEBRADO com o azimute de 75°37' e distância 5796,43m até o vértice DKI-M-2652 de coordenadas (Longitude: -44°38'56,981", Latitude: -6°54'18,508" e Altitude: 402,12m); vértice inicial do perímetro externo." As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA.; Imóvel rural denominado FAZENDA JATOBÁ, situado em SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA, com a área de 310,5335 ha, identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes (expressos em graus e minutos), distâncias (expressas em metros) e confrontações, extraídos do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, a saber: "Inicia-se a descrição deste perímetro externo no vértice ASP-M-0576 de coordenadas (Longitude: -44°39'02,662", Latitude: -6°51'33,571" e Altitude: 436,27m); deste, segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL MA-371 (SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA A BENEDITO LEITE-MA) com os seguintes azimutes e distâncias: 163°43' e 700,37m, até o vértice GWP-P-10170 de coordenadas (Longitude: -44°38'56,270", Latitude: -6°51'55,455" e Altitude: 442,04m); 175°01' e 337,37m, até o vértice GWP-P-10171 de coordenadas (Longitude: -44°38'55,316", Latitude: -6°52'06,395" e Altitude: 437,58m); 175°59' e 1075,12m, até o vértice GWP-P-10172 de coordenadas (Longitude: -44°38'52,867", Latitude: -6°52'41,305" e Altitude: 446,23m); deste, segue confrontando com CNS: 03.090-8 - Mat. 3180 - FAZENDA VÃO DA PORTA com o azimute de 247°38' e distância 1457,87m até o vértice GWP-P-10180 de coordenadas (Longitude: -44°39'36,779", Latitude: -6°52'59,360" e Altitude: 437,58m); deste, segue confrontando com GLEBA BREJÃO - RAYMUNDO LUIZ DE BARROS com o azimute de 330°57' e distância 537,58m até o vértice CGAC-M-0704 de coordenadas (Longitude: -44°39'45,279", Latitude: -6°52'44,062" e Altitude: 414,46m); deste, segue confrontando com FAZENDA BOA VISTA - TELMA ALVES DA COSTA com os seguintes azimutes e distâncias: 26°39' e 292,83m, até o vértice CGAC-M-0703 de coordenadas (Longitude: -44°39'41,001", Latitude: -6°52'35,543" e Altitude: 435,24m); 53°22' e 266,93m, até o vértice CGAC-M-0702 de coordenadas (Longitude: -44°39'34,024", Latitude: -6°52'30,359" e Altitude: 440,58m); 01°24' e 333,49m, até o vértice CGAC-M-0701 de coordenadas (Longitude: -44°39'33,756", Latitude: -6°52'19,507" e Altitude: 441,13m); 295°07' e 68,97m, até o vértice CGAC-M-0610 de coordenadas (Longitude: -44°39'35,790", Latitude: -6°52'18,554" e Altitude: 441,07m); 266°09' e 229,41m, até o vértice CGAC-M-0696 de coordenadas (Longitude: -44°39'43,245", Latitude: -6°52'19,055" e Altitude: 440,25m); 285°53' e 249,99m, até o vértice ASP-M-1349 de coordenadas (Longitude: -44°39'51,076", Latitude: -6°52'16,827" e Altitude: 434,73m); deste, segue confrontando com CNS: 15.685-1 - Mat. 23 - FAZENDA PINTADAS com os seguintes azimutes e distâncias: 22°11' e 984,81m, até o vértice ASP-M-1348 de coordenadas (Longitude: -44°39'38,958", Latitude: -6°51'47,147" e Altitude: 453,22m); 69°10' e 386,56m, até o vértice ASP-M-0577 de coordenadas (Longitude: -44°39'27,191", Latitude: -6°51'42,673" e Altitude: 451,73m); deste, segue confrontando com CNS: 15.685-1 - Mat. 20 - FAZENDA BARRA DO LAMEIRO com o azimute de 69°37' e distância 803,38m até o vértice ASP-M-0576 de coordenadas (Longitude: -44°39'02,662", Latitude: -6°51'33,571" e Altitude: 436,27m); vértice inicial do perímetro externo." As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA.; Imóvel rural denominado FAZENDA VÃO DA PORTA, situado em SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA, com a área de 335,2806 ha, identificado pelas coordenadas geográficas (longitude, latitude e altitude), azimutes (expressos em graus e minutos), distâncias (expressas em metros) e confrontações, extraídos do memorial descritivo obtido junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA, a saber: "Inicia-se a descrição deste perímetro externo no vértice GWP-P-10172 de coordenadas (Longitude: -44°38'52,867", Latitude: -6°52'41,305" e Altitude: 446,23m); deste, segue confrontando com RODOVIA ESTADUAL MA-371 (SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO-MA A BENEDITO LEITE-MA) com os seguintes azimutes e distâncias: 175°34' e 855,84m, até o vértice GWP-P-10173 de coordenadas (Longitude: -44°38'50,717", Latitude: -6°53'09,080" e Altitude: 420,5m); 177°52' e 125,83m, até o vértice GWP-P-10174 de coordenadas (Longitude: -44°38'50,565", Latitude: -6°53'13,173" e Altitude: 423,86m); 185°12' e 799,48m, até o vértice GWP-P-10175 de coordenadas (Longitude: -44°38'52,927", Latitude: -6°53'39,089" e Altitude: 430,44m); 186°44' e 436,24m, até o vértice DKI-M-2653 de coordenadas (Longitude: -44°38'54,593", Latitude: -6°53'53,191" e Altitude: 408,48m); deste, segue confrontando com CNS: 15.685-1 - Mat. 122 - FAZENDA CARRO QUEBRADO com o azimute de 252°16' e distância 1795,21m até o vértice GWP-P-10179 de coordenadas (Longitude: -44°39'50,289", Latitude: -6°54'10,985" e Altitude: 437,58m); deste, segue confrontando com FAZENDA BREJÃO - RAYMUNDO LUIZ DE BARROS com o azimute de 10°40' e distância 2239,19m até o vértice GWP-P-10180 de coordenadas (Longitude: -44°39'36,779", Latitude: -6°52'59,360" e Altitude: 437,58m); deste, segue confrontando com CNS: 03.090-8 - Mat. 3180 - FAZENDA JATOBA com o azimute de 67°38' e distância 1457,87m até o vértice GWP-P-10172 de coordenadas (Longitude: -44°38'52,867", Latitude: -6°52'41,305" e Altitude: 446,23m); vértice inicial do perímetro externo." As coordenadas, azimutes, distâncias e o perímetro, foram delimitados com base nas disposições que regulam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF/INCRA. Ficam terceiros eventualmente interessados, proprietários, posseiros ou titulares de direitos reais e aquisitos do imóvel confrontante da área retificada advertidos que, caso exista discordância no que diz respeito às divisas das áreas retificadas, pede-se apresentar impugnação escrita e fundamentada a esta Oficiala num prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital, neste Cartório do Ofício Único, situado à Rua São Franciso, Praça da Basília, s/n São Domingos do Azeitão- MA, com endereço eletrônico: [email protected] e nº de celular (99)9.9651-7766. A não apresentação de impugnação na forma e prazo acima referidos, acarretará a presunção de concordância com o procedimento de retificação de área em tela, conforme previsto na Lei 6.015/73. Lavro o presente edital a ser afixado no lugar de costume e publicado por 01 (uma) vez em plataforma eletrônica.