Edital Eletrônico - Edição 1675
Publicação 367207

Data de Publicação: 24/06/2026
Registro de Imóveis Usucapião
Cartório do Ofício Único de Formosa da Serra Negra
EMÍLIO MOREIRA AQUINO, REGISTRADOR DE IMÓVEIS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA-MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 216-A,§13 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73 C/C ART. 10,§6º e ART. 11 DO PROVIMENTO 65 DO CNJ, DEVIDO INFRUTÍFERA AS NOTIFICAÇÕES ANTERIORES, BEM COMO ESTANDO O NOTIFICANDO EM LUGAR INCERTO, NÃO SABIDO OU INACESSÍVEL, VEM POR MEIO DESTE NOTIFICAR: CICERO MOREIRA E SILVA e ANTONIO ALVES DE SANTANA, CPF/MF nº 522.923.633-72, lavradores, residentes e domiciliados no lugar Brejo do Meio, deste município de Formosa da Serra Negra/MA, doméstica, titular de direito registrado/averbado na matrícula nº 3288 deste CRI, para que tome ciência do processo de Usucapião Extrajudicial em trâmite neste CRI, e que manifeste consentimento dentro do prazo de 15 dias desta publicação, considerando sua inércia como concordância ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião do bem imóvel. Dados do processo de usucapião extrajudicial: Autuação sob Prenotação/Protocolo CRI nº: 14.887; Requerente(s): MARIO JOAN RODRIGUES SOBRINHO, brasileiro, lavrador, natural de Fortaleza dos Nogueiras/MA, filho de Estevam Barbosa Sobrinho e Marlene Rodrigues Sobrinho, portador do RG nº 039321182010-2-SSP/MA e inscrito no CPF/MF nº ***.681.883-**; e sua mulher JAILMA ANDRADE DE MORAIS, brasileira, lavradora, natural de Formosa da Serra Negra/MA, filha de José Iran Nascimento de Morais e Eliane Ramos de Andrade, portadora do RG nº. 067675682018-3-SESPDGPC/MA e inscrita no CPF/MF nº. ***.964.883-**, casados desde a data de 26/07/2023, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, registro constante no B-1, Folhas: 285, Termo: 285, conforme certidão de casamento emitida pela Serventia Extrajudicial de São Pedro dos Crentes/MA, residentes e domiciliados na Fazenda Deus Querendo, Zona Rural, município de Formosa da Serra Negra-MA, CEP: 65943-000; Advogado(s): VALDONÊS COSTA CARVALHO, OAB/MA 17.470; Modalidade de Usucapião: Ordinária ou Comum – 10 anos; Tamanho da área: 27,8527ha; Matrícula: 3288 CRI/FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA; PROPRIETÁRIO(S)CONSTANTE(S) NA MATRÍCULA USUCAPIDA: CICERO MOREIRA E SILVA e ANTONIO ALVES DE SANTANA, CPF/MF nº 522.923.633-72, lavradores, residentes e domiciliados no lugar Brejo do Meio, deste município de Formosa da Serra Negra/MA; Ata Notarial: Ato nº 123, Fls. 125 a 129, Livro 04, Tabelionato de Notas, Ofício Único de Formosa da Serra Negra/MA. Formosa da Serra Negra/MA, 23 de junho de 2026. Jairo Brito Lima, Escrevente Substituto.
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Folha: 1
  • - Protocolo numero: 14.887
  • - Protocolo data: 30/04/2026
Partes:
  • - MARIO JOAN RODRIGUES SOBRINHO ( 605*********73 )