Edital Eletrônico - Edição 1593
Publicação 365470
Data de Publicação: 26/02/2026
Cartorio de Oficio Único de Vitória do Mearim
Trata-se de procedimento de Usucapião Extrajudicial sobre um imóvel denominado “ENGENHO GRANDE”, localizado na Zona Rural do Município de Vitória do Mearim/MA, constituído de uma área total de 108,5369 ha (cento e oito hectares, cinquenta e três ares e sessenta e nove centiares), dividido em duas parcelas, uma de 35,5698 ha (trinta e cinco hectares, cinquenta e seis ares e noventa e oito centiares) e outra de 72,9671 ha (setenta e dois hectares, noventa e seis ares e setenta e um centiares), cuja área é oriunda da Transcrição nº. 455, protocolado nesta Serventia sob o nº. 11.711.
Tendo em vista que GUSTAVO DE SOUSA VIEIRA e seu cônjuge DEBORA CRISTIANE FERREIRA SAMPAIO VIEIRA, buscam por meio do referido procedimento adquirir a propriedade do imóvel acima mencionado, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo, em anexo, sobre o qual detém a posse há mais de 15 (quinze) anos de forma ininterrupta, mansa e pacífica.
Destarte, esta Serventia Extrajudicial vem por meio do presente Edital notificar qualquer interessado para que se manifeste sobre o pedido de reconhecimento da Usucapião Extrajudicial ora pleiteado, e elucidar que a não apresentação de impugnação dentro do prazo de 15 (quinze) dias, implicará anuência ao pedido, nos ditames da Lei nº. 6.015/73 e do Provimento 149/2023 do CNJ. O presente edital encontra-se também afixado no átrio deste serviço registral. Assim permanecendo pelo mesmo prazo supramencionado.
Dados:
- - Livro: 02
- - Selo: INTIMA0301308L8BH0MV74SN7Q10
- - Protocolo numero: 11711
- - Protocolo data: 06/02/2026
Partes:
- - TERCEIROS INTERESSADOS ( 000*********00 )
Anexos: