Edital Eletrônico - Edição 1680
Publicação 367309

Data de Publicação: 02/07/2026
Registro de Imóveis Retificação
Cartório do 1º Ofício de Vitorino Freire
EDITAL Nº 02/2026 AO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE VITORINO FREIRE, situado na Rua Presidente Dutra, nº. 20, Térreo, Centro, Vitorino Freire/MA, CEP: 65.320-000, FAZ SABER que foi requerido por José Carlos Goiabeira de Sousa, CPF nº. 795.684.593-91, nos termos do artigo 213, da Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73), tramitando nesta Serventia sob o protocolo nº. 8336, de 20 de abril de 2026, a retificação da área do imóvel de sua propriedade, objeto da matrícula n°. 1875, desta Serventia, constituído de uma área urbana, com área de 963,40m² (novecentos e sessenta e três metros quadrados quarenta centímetros), situado na Rua Sete de Setembro, centro, neste município de Vitorino Freire/MA, sob a seguinte caracterização: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9.526.040,54m e E 472.619,08m; situado na Rua da Matrícula nº 2289, de propriedade de Francisco Lucio de Melo, com o Rua 7 de Setembro; deste, segue confrontando com Rua 7 de Setembro, com o azimute de 95º32'03" e distância de 13,89 m, até o vértice P-02, de coordenadas N 9.526.039,20m e E 472.632,91 m; situado no Muro da Rua 7 de Setembro com a Matrícula nº 1977, de propriedade de Miranildo Avelino da Nóbrega, deste, segue confrontando com Matrícula nº 1977, de propriedade de Miranildo Avelino da Nóbrega, com o azimute de 183º07'15" e distância de 22,59 m, até o vértice P-03, de coordenadas N 9.526.016,64m e E 472.631,68m; com o azimute de 93º51 '56" e distância de 5,93 m, até o vértice P-04, de coordenadas N 9.526.016,24m e E 472.637,60m; situado no Muro da Matrícula nº 1977, de propriedade de Miranildo Avelino da Nóbrega, com a Matrícula nº 1088, de propriedade de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitorino Freire; deste, segue confrontando com Matrícula nº 1088, de propriedade de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitorino Freire, com o azimute de 183º08'20" e distância de 27,94 m, até o vértice P-05, de coordenadas N 9.525.988,34m e E 472.636,07m; situado no Muro da Matrícula nº 1088, de propriedade de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitorino Freire, com a Matrícula nº 29, de propriedade de Eliane Gomes Texeira; deste, segue confrontando com Matrícula nº 29, de propriedade de Eliane Gomes Texeira, com o azimute de 274º59'14" e distância de 24,04 m, até o vértice P-06, de coordenadas N 9.525.990,43m e E 472.612,12m; situado no Muro da Matrícula nº 29, de propriedade de Eliane Gomes Texeira, com a Matrícula nº 1812, de propriedade de Francisco Lucio de Melo; deste, segue confrontando com Matrícula nº 1812, de propriedade de Francisco Lucio de Melo, com azimute de 3º15'34" e distância de 21,99 m, até o vértice P-07, de coordenadas N 9.526.012,38m e E 472.613,37m; situado no Muro da Matrícula nº 1812, de propriedade de Francisco Lucio de Melo com a Matrícula nº 2289, de propriedade de Francisco Lucio de Melo; deste, segue confrontando com Matrícula nº 2289, de propriedade de Francisco Lucio de Melo, com o azimute de 93º18'57" e distância de 3,98 m, até o vértice P-08, de coordenadas N 9.526.012,15m e E 472.617,34m; com o azimute de 3°12'57" e distância de 23,00m, até o vértice P-09, de coordenadas N 9.526.035,11m e E 472.618,63m; 4º44'15" e 5,45 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45º00' WGr, tendo como S.G.R. (Sistema Geodésico de Referência) o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M." Pelo presente edital de intimação ficam intimados terceiros eventualmente interessados, bem como eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos informados no Registro de Imóveis, objeto do pedido e dos imóveis confrontantes, para se manifestarem em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita (com expressa menção ao protocolo a que se refere) perante o Registro de Imóveis no endereço constante deste edital, com as razões de suas discordâncias, em 15 (quinze) úteis dias a contar da publicação deste, ciente de que, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 213, da Lei de Registros Públicos, caso não contestando, presumir-se-ão aos verdadeiros os fatos alegados pelo requerente. Decorrido o prazo legal sem impugnação, poderá ser deferida a retificação pretendida. CERTIDÃO DE TENTATIVA DE INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento ao procedimento de retificação de registro imobiliário, nos termos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), compareci ao endereço informado do confrontante Sr. MIRANILDO AVELINO DA NÓBREGA, qual seja: na data de 22/06/2026, às 9:45 horas, com a finalidade de proceder à sua intimação. No local, fui atendido por JOSEVAN FERREIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF n°. 053.247.454-64, que se identificou como inquilino, o qual informou que o referido confrontante não reside neste endereço, inclusive, seu atual paradeiro é na cidade de Brasília/DF, que não soube informar o endereço completo. Diante disso, restou infrutífera a tentativa de intimação pessoal, por não ter sido localizado o confrontante no endereço indicado. Certifico, ainda, que não foi possível obter endereço atualizado para nova tentativa de intimação. E, para que produza os efeitos legais, lavro a presente certidão. Local e data: Vitorino Freire/MA 23/06/2026 CERTIDÃO DE TENTATIVA DE INTIMAÇÃO CERTIFICO, que em cumprimento à diligência determinada no procedimento de retificação de registro imobiliário, compareci ao endereço informado para intimação do confrontante Sr. FRANCISCO LUCIO MELO. No local, fui informado por terceiros de que o destinatário não reside no imóvel, encontrando-se o mesmo atualmente ocupado por locatários, não sendo possível realizar a intimação pessoal. Certifico, ainda, que restou frustrada a diligência pelos motivos acima expostos, para fins previstos no art. 213 da Lei n° 6.015/1973. Certifico, ainda, que não foi possível obter endereço atualizado para nova tentativa de intimação. E, para que produza os efeitos legais, lavro a presente certidão. Local e data: Vitorino Freire/MA 23/06/2026 Nome do responsável: Marléia Passos Santos Cargo/Função: Escrevente Autorizada Cartório/Serventia: 1° Ofício Extrajudicial
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Selo: PRENOT030981NTYEWKV2GB8V8420
  • - Protocolo numero: 8373
  • - Protocolo data: 30/06/2026
Partes:
  • - José Carlos Goiabeira de Sousa ( 795*********91 )