EDITAL ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Oficial da Serventia Extrajudicial da Comarca de Passagem Franca/MA, na forma da lei e em cumprimento ao procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos eventuais herdeiros, sucessores e terceiros interessados no espólio de ISMAEL DA SILVA MORAES, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF nº 600.226.753-02, que tramita nesta Serventia pedido de adjudicação compulsória formulado por PRIME LOCAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.560.984/0001-50, com sede na Rodovia MA-204, nº 7, Quadra 32, Bairro Parque Bob Kennedy, CEP 65.130-000, município de Paço do Lumiar/MA, tendo por objeto os seguintes imóveis: Lote nº 01 da Quadra 32, matrícula nº 54.112; Lote nº 02 da Quadra 32, matrícula nº 54.110; e Lote nº 14 da Quadra 32, matrícula nº 54.111, todos localizados no Loteamento Parque Bob Kennedy, município de Paço do Lumiar/MA. O requerimento fundamenta-se em Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios e Aquisitivos sobre Imóveis, celebrado em 11 de maio de 2026, por meio do qual MOISÉS CORTEZ PIMENTEL, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 825.187.503-04, residente e domiciliado em São Luís/MA, cedeu à requerente os direitos aquisitivos relativos aos imóveis acima descritos. Referidos direitos foram anteriormente adquiridos por MOISÉS CORTEZ PIMENTEL de ISMAEL DA SILVA MORAES, conforme Contrato Particular de Compra e Venda de Imóveis datado de 23 de junho de 2016. A requerente alega o integral cumprimento das obrigações assumidas nos instrumentos contratuais e requer a adjudicação compulsória dos imóveis em seu favor. Considerando a necessidade de ciência dos eventuais interessados e/ou a impossibilidade de localização de todos os sucessores do titular dos direitos, ficam os eventuais herdeiros, sucessores, espólio e terceiros interessados NOTIFICADOS para, querendo, apresentar impugnação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste edital, sob pena de prosseguimento do procedimento na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente edital para publicação eletrônica. Passagem Franca/MA, 01/07/2026