Edital Eletrônico - Edição 1681
Publicação 367334
Data de Publicação: 03/07/2026
Cartório da 2ª Zona de Registro de Imóveis de São Luis
O 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, por seu oficial substituto Escrevente Autorizada Nayara Marisol Bezerra de Carvalho, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o artigo 216-A, § 4º e § 13, da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos-LRP) c/c art. 408 do Provimento nº 149/2023 Código
Nacional de Normas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (CNN-CNJ), FAZ PUBLICAR o presente edital, para tornar público que tramita neste Registro de Imóveis, pedido de USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, à requerimento de LIZIENE DE JESUS PINHEIRO ALVES, inscrita no CPF/MF nº 272.485.853-00, sob o protocolo nº 191.861/198.001, solicitando a propriedade do imóvel de matrícula n° 842, localizado à Rua Comandante Gaudêncio, nº 01, Quadra F, Bairro do Tirirical, nesta cidade. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.717.901,30m e E 584,683,22m; deste, segue confrontando com RUA COMANDANTE GAUDÊNCIO, com a seguinte distância: 10,05 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.717.903,48m e E 584,673,41m; deste, segue confrontando com LOTE 02 PROPRIETÁRIO VALDENOR COSTA ALMEIDA JUNIOR (Lote 2-matrícula 15122, ficha 191, Livro nº 2-BQ do 2º Cartório de Registro de Imóveis), com a seguinte distância: 21,05 m até o vértice P03, de coordenadas N 9.717.924,03m e E 584,677,97m; deste, segue confrontando com LOTE 10 POSSUIDOR ALEXANDRE CARVALHO COSTA (Lote 10- Registro nº 1119, as fls. 88, do Livro de Transcrições 3-A do 2º Cartório de Registro de Imóveis), com a seguinte distância: 10,05 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.717.921,85m e E 584.687,79m; deste segue confrontando com RUA SEM DENOMINAÇÃO, com a seguinte distância: e 21,05 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45º00’, fuso -23, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.Constam como titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na Transcrição nº 1119, fls 88 do Livro 3-A desta serventia, do imóvel confrontante de fato com expectativa de domínio os seguintes: RAIMUNDO ARNALDO CASTELO GOMES, e sua esposa ROSA MARIE DE JESUS JACOME CASTELO GOMES. O requerente alega posse contínua, pacífica e ininterrupta do imóvel pelo período de 36 (trinta e seis) anos, fundamentando o pedido na modalidade de usucapião EXTRAORDINÁRIA, nos termos do art. 1238, do Código Civil. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, os confrontantes supramencionados do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do art. 216-A, § 10 da LRP, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumiremse aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do art. 216-A, § 2º (titulares/confrontantes) e § 13, da LRP. O pedido de usucapião extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no art. 216-A da LRP, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.
Dados:
- - Selo: INTIMA029975H13W724DIEZNUM61
- - Protocolo numero: 191861
- - Protocolo data: 30/05/2025
Partes:
- - LIZIENE DE JESUS PINHEIRO ALVES ( 272*********00 )
Anexos: