Edital Eletrônico - Edição 1679
Publicação 367302
Data de Publicação: 01/07/2026
Cartório do Ofício Único de Tasso Fragoso
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE
(Procedimento de Georreferenciamento / Retificação Administrativa de Área)
NOTIFICANTE: CELESCINA DIAS VIEIRA
PROTOCOLO Nº 15.552
O(A) Oficial(a) do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Tasso Fragoso/MA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 213, inciso II, da Presidência da República Lei nº 6.015/1973, bem como em conformidade com as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente ao(s) confrontante(s) em lugar incerto, não localizado(s), ou cuja notificação pessoal restou frustrada, que tramita nesta Serventia procedimento administrativo de retificação de registro com atualização de descrição perimetral mediante georreferenciamento, requerido por:
REQUERENTE: ESPÓLIO DE ATALIBA LEITE DE OLIVEIRA, representado pelo interessado Carlos Antunes Souza da Cruz, com apresentação de Escritura Pública de Venda e Compra em seu favor, fls. 066/067, do livro 082-N, de 03.07.2013, do Cartório do 2º Oficio de Balsas-MA.
Referente ao imóvel rural denominado Fazenda Brejo Seco, matriculado sob nº 733, Livro nº 002, situado no Município de Tasso Fragoso/MA, com área de 240 hectares, cuja descrição tabular se pretende adequar ao memorial descritivo, planta e demais documentos técnicos apresentados.
O imóvel objeto do procedimento confronta-se, entre outros, com o imóvel denominado Gleba Cachoeira, de titularidade do(a) Sr.(a) CELESCINA DIAS VIEIRA - matrícula 2104
Assim, por meio do presente, fica(m) o(s) confrontante(s) acima identificado(s) NOTIFICADO(S) para, querendo, apresentar(em) impugnação fundamentada ao pedido de retificação/georreferenciamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste edital, nos termos da legislação aplicável.
A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como anuência tácita, permitindo o regular prosseguimento do procedimento administrativo, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
Os documentos que instruem o procedimento encontram-se disponíveis para consulta na sede desta Serventia, situada à Rua Marcelino Tavares 525, Centro, Tasso Fragoso/MA, durante o horário regular de expediente.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma legal.
Tasso Fragoso/MA, 26 de junho de 2026
Ana Carla Ribeiro de Macedo
Escrevente Autorizada
Dados:
- - Livro: 02
- - Protocolo numero: 1552
- - Protocolo data: 10/06/2026
Partes:
- - Celescina Dias Vieira ( 444*********53 )