Edital Eletrônico - Edição 1593
Publicação 365451

Data de Publicação: 26/02/2026
Registro de Imóveis Retificação
Serventia Extrajudicial da 3ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís
EDITAL N.º 19/2026 CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA DE IMÓVEL ALINE MICHELS LORRENZZETTI, Oficial Titular do 3º Registro de Imóveis de São Luís/MA, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, em cumprimento ao art. 213, inciso II, §§2º e 3º, da Lei n.º 6.015/1973, em especial ao proprietário FRANCISCO CARNEIRO NETO,  respectivo(s) representante(s) legal(ais) ou sucessor(es), se houver, do imóvel confinante abaixo indicado, que tramita perante esta Serventia, o pedido de retificação de área, medidas e rumos, conforme requerimento formulado por SUELY ALZIRA SÁ DIAS, protocolizado sob o n.º 25.053, em 02/10/2025, tendo como objeto o imóvel matriculado sob o n.º 44.980, às folhas 019, do livro n.º 2-IL, do 1º Registro de Imóveis de São Luís/MA, anterior circunscrição, constituído pelo terreno situado na Rua Cônego Tavares, Lote n.º 02, no Bairro do Anil, neste município de São Luís/MA. A descrição do imóvel passará a ter o seguinte teor: partindo do ponto P01 para o ponto P02, limitando-se com a Rua Conego Tavares, medindo 7,25m, tendo o ângulo interno P04-P01-P02 = 90°, e azimute 66°46', e coordenadas: longitude 584408,15 mE e latitude 9718319,90 mS. Partindo do ponto P02 para o ponto P03, limitando-se com o Lote de n.° 465 (este imóvel tem frente para a Avenida Casemiro Junior), medindo 29,50m tendo o ângulo interno P01-P02-P03 = 89°49', e azimute 156°57', coordenadas: longitude 584414,82 mE e latitude 9718322,76 mS. Partindo do ponto P03 para o ponto P04, limitando-se com o Lote de n° 530A, conforme transcrição 16.435, às folhas 130, do Livro nº 3-T, do 1º registro de imóveis (anterior circunscrição); medindo 7,15m tendo o ângulo interno P02-P03-Р04 = 90°11', e azimute 246°46', coordenadas: longitude 584426,37 mE e latitude 9718295,61 mS. Partindo do ponto P04 para o ponto P01, limitando-se com o Lote de n° 530A, refere-se à matrícula 4.482, às folhas 107, do livro nº 2-S, do 1º Registro de Imóveis (anterior circunscrição); medindo 29,50m tendo o ângulo interno P03-P04-P01 = 90° e azimute 336°46', e coordenadas: longitude 584419,79 mE e latitude 9718292,79 mS. Fechando desta maneira o levantamento acima citado tendo a configuração geométrica de um polígono irregular com 4 lados, com Perímetro de 73,40m e Área de 212,40m². Considerando que o interessado acima indicado figura na Transcrição n.º 16.435, do livro n.º 3-T, às folhas 130, do 1º Registro de Imóveis de São Luís/MA, anterior circunscrição como proprietário de imóvel confinante ao que está em processo de retificação, fica pelo presente NOTIFICADO para que se manifeste expressamente acerca do pedido perante este 3º Registro de Imóveis, situado na Avenida Daniel de La Touche, n.º 20, Edifício Mocelin Tower, 9º andar, Bairro Cohama, em São Luís/MA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelos canais: e-mail [email protected]; telefone (98) 3011-3606; WhatsApp (98) 99205-3164, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Permanecerão à disposição dos interessados, pelo prazo acima, o requerimento, a planta, o memorial descritivo e os demais documentos que instruem o pedido. Nos termos do art. 213, inciso II, §§4º e 5º, da Lei n.º 6.015/1973, presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação, ensejando a imediata averbação da retificação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado por duas vezes na Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Cartórios Maranhão, conforme Provimento n.º 37/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, bem como afixado no mural desta Serventia. Expedido em São Luís, Estado do Maranhão, em 25 de fevereiro de 2026. Anne Beatriz Rodrigues Lima, Escrevente Autorizada.  INTIMA1627433L5K9DDKXH5VDS71. 
Dados:
  • - Selo: INTIMA1627433L5K9DDKXH5VDS71
  • - Protocolo numero: 25053
  • - Protocolo data: 02/10/2025
Partes:
  • - FRANCISCO CARNEIRO NETO ( 000*********00 )