EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Serviço Registral Imobiliário de São Mateus do Maranhão/MA, Avenida Aciolly Nunes, nº 460, Piqui, Município de São Mateus do Maranhão/MA. E‐mail: [email protected] THIAGO AIRES ESTRELA, Oficial de Registro, do Ofício Único de São Mateus do Maranhão/MA, faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado, nesta Serventia em 22 de outubro de 2025, o requerimento pelo qual, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº xx.xxx.491/0001-xx, com sede na Praça da Matriz, n° 42 - Centro, em São Mateus do Maranhão – MA. Representando legalmente o MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, está o senhor HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO , brasileiro, casado, prefeito, natural de São Mateus do Maranhão/MA, nascido em 04/07/1964, do CPF n° xxx.972.513-xx, filho de Maria Madalena Nogueira Aragão e de Milton Pereira Aragão, residente e domiciliado à Travessa da Paz N° 40, Centro, São Mateus do Maranhão/MA. Solicita o reconhecimento do direito de propriedade através USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme documentação anexa, o prazo em que o Requerente exerce a posse ininterruptamente, por cerca de 10 anos (dez), e independe de justo título e boa-fé, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil. Autuado sob protocolo nº 4923, em 05/02/2026. Do imóvel: O imóvel urbano está localizado na Rua General Lino Machado, S/n, Bairro São Pedro, em São Mateus do Maranhão/MA, com uma área total de 6.994,59 m² (seis mil, novecentos e noventa e quatro metros e cinquenta e nove centímetros quadrados), perímetro de 387,81m (trezentos e oitenta e sete metros e oitenta e um centímetros). Com as seguintes coordenadas. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1. definido pelas coordenadas E: 560.815,010 m e N: 9.556.827,430 m; confrontando com Travessa da Eletronorte, com azimute 19° 15' 00,45 e distância de 100.24 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 560.848,060 me N: 9.556.922,070 m; confrontando com Faixa de Alta Tensão, com azimute 328°01? 09,70?e distância de 61,36 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 560.815,560 m e N: 9.556.974,120 m; confrontando com Lote de terceiros, com azimute 221° 34' 49,72'' e distância de 69,94 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 560.769,140 me N: 9.556.921,800 m; confrontando com Renato Azevedo Moreno, com azimute R 130° 48 52,09" e distância de 32,07 m até o vértice P5, definido pelas coordenadas E: 560.793,410 m e N: 9.556.900,840 m; confrontando com Renato Azevedo Moreno, com azimute 214° 30' 17,19'" e distância de 63,00 m até o vértice P6, definido pelas coordenadas E: 560.757,720 me N: 9.556.848,920 m; confrontando com Rua General Lino Machado, com azimute 110° 33 41,49'’ e distância de 61,19 m até o vértice P1, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. O presente edital tem por finalidade NOTIFICAR, os acima citados do inteiro teor dos documentos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do §2° do artigo 216-A, impugnar fundamentadamente o presente pedido, no prazo legal de 15 dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos trazidos pelo(a) requerente, interpretado o silêncio como concordância, na forma do artigo 216-A, §4º da LRP. O pedido de usucapião extrajudicial foi instruído com os documentos enumerados no artigo 216-A da Lei dos Registros Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado. SELO DE INTIMAÇÃO: INTIMA0312032BIVP8V1OIT8L808 São Mateus do Maranhão/MA, 24 de fevereiro de 2026. Thiago Aires Estrela Oficial