Edital Eletrônico - Edição 1593
Publicação 365447
Data de Publicação: 26/02/2026
Cartório do 1º Ofício de Paço do Lumiar
Edital
Eu, Carlos Eduardo Pinheiro Gois, Escrevente Autorizado, do 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, FAÇO SABER a todos os interessados, nos termos do Art. 213, inc. II, § 3º, da Lei Federal nº 6.015/73, que pelo solicitante VERA LÚCIA AZEVEDO CASTRO, inscrita no CPF nº 529.668.283-15; foi apresentado neste Registro Imobiliário o requerimento solicitando RETIFICAÇÃO DE ÁREA, do imóvel localizado na Rua da Estrela, nº 19, no lugar denominado "Boa Vista", neste Município; visando alterar as dimensões do imóvel anteriormente matriculado sob nº 91.456, do Livro 2, do Registro Geral de Imóveis de São José de Ribamar-MA, hoje fazendo parte integrante deste Município, para área de 293,85 m² e perímetro de 89,51 m, e que possui a descrição de coordenadas UTM constantes no memorial descritivo em anexo. O pedido de retificação foi instruído com os documentos enumerados no artigo 213, inc. II, da Lei dos Registros Públicos, os quais encontram-se disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado. Tendo em vista que não consta, no memorial descritivo e planta, a anuência expressa dos confrontantes, e que da diligência realizada no local não foi possível localiza-los por estarem em lugar incerto e não sabido, FICAM, PORTANTO, INTIMADOS:
1) PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES do imóvel acima mencionado.
Que têm o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste, para apresentar contestações. A não apresentação de impugnação no prazo acima, implicará anuência ao pedido de RETIFICAÇÃO DE ÁREA. As impugnações devem ser apresentadas por escrito neste 1° Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, situado na Avenida 13, Quadra 158, n° 03, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar-MA. Paço do Lumiar-MA, 25/02/2026. Eu, Carlos Eduardo Pinheiro Gois, Escrevente Autorizado, que digitei e subscrevi. Protocolo n° 89.039, Lº 1, deste Cartório, em 05/02/2026. Selo nº PRENOT031534PNVV084F8YFMOY14.
Dados:
- - Livro: 01
- - Selo: PRENOT031534PNVV084F8YFMOY14.
- - Protocolo numero: 89039
- - Protocolo data: 05/02/2026
Partes:
- - VERA LÚCIA AZEVEDO CASTRO ( 529*********15 )
Anexos: