NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O OFICIAL DO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUÍS, situado na Avenida dos Holandeses, 7508, Centro Comercial Queiroz Center, sala nº 12, Olho D’água, São Luís (MA), FAZ SABER que foi requerido por Nélio da Paz Muniz Barros, brasileiro, aposentado, portador da CI/RG n.º 014362272005 SESP/MA e inscrito no CPF/MF sob o n.º 075.304.983-04, e seu cônjuge, Viliam Silva Barros, brasileira, assistente social, portadora da CI/RG n.º 0567908420150 SESP/MA e inscrita no CPF/MF sob o n.º 216.113.783-20, casados sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei n.º 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua 1300, n.º 14, Quadra 13, Bairro Parque Aurora, em São Luís/MA, a USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL com tempo de posse declarado de 27 anos, referente ao imóvel situado na Rua 1300, Quadra 13, Casa 14, Bairro Parque Aurora, atualmente pertencente ac município de São Luís/MA, assim descrita: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas N 9.718.894,76m e E 587.821,89m; deste segue confrontando com a RUA MIL E TREZENTOS, com azimute de 73°35'46,23" por uma distância de 12,00m, até o ponto P-02, de coordenadas N 9.718.898,15m e E 587.833,40m; deste segue confrontando com o LOTE 12 - MATRÍCULA 11.888 - SERV. EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE S. J. DE RIBAMAR-MA, com azimute de 164°07'06,16" por uma distância de 30,00m, até o ponto P-03, de coordenadas N 9.718.869,29m e E 587.841,61m; deste segue confrontando com o LOTE 11 - MATRÍCULA 11.438 – SERV. EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE S. J. DE RIBAMAR-MA, com azimute de 253°35'46,15" por uma distância de 12,00m, até o ponto P-04, de coordenadas N 9.718.865,90m e E 587.830,10m; deste segue confrontando com o LOTE 16 - MATRÍCULA 11.557 - SERV. EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE S. J. DE RIBAMAR – MA, com azimute de 344°07'02,82" por uma distância de 30,00m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição, deste perímetro conforme croqui (Anexo A). O mesmo possui área do lote 360.00 m², área construída em alvenaria de 191.96 m², perímetro de 84.00 m. Foi apresentada negativa de matrícula individualizada, emitida pelo Registro de Imóveis de São José de Ribamar/MA. Dessa forma, se faz a presente publicação para que qualquer interessado, que venha a se opor ao referido pedido de Usucapião extrajudicial, possa, nos termos do artigo 413, § 2° do Provimento 149 do CNJ, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias, que, no caso, deverá ser encaminhada no endereço desta Serventia, acima indicado, no horário das 8 às 17 horas, de 2a. a 6ª feira. O pedido de usucapião foi instruído com os documentos enumerados no artigo 401 do Provimento 149 do CNJ, os quais se encontram disponíveis neste ofício registral para exame e conhecimento do interessado. Nos termos do artigo 413, §1°, inciso V, do Provimento 149 do CNJ, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do pedido de usucapião extrajudicial requerido. São Luís/MA, 17 de junho de 2026 ________________________________________ Carolina de Lima Lopes Oficial Substituta