Edital Eletrônico - Edição 1569
Publicação 364938

Data de Publicação: 21/01/2026
Registro de Imóveis Adjudicação Compulsória
Cartório do Ofício Único de Buriticupu
O OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA SERVENTIA DE BURITICPU-MA, CNS 14.813-0, Pedro Roberto Meireles Lopes, no uso de suas atribuições legais, a requerimento da ADJUDICANTE Sra. PÂMELA GARCIA SILVEIRA, brasileira, solteira, cirurgiã-dentista, portadora da carteira de identidade RG n° ***238*, expedida por SEJUSP/MS, inscrita no CPF sob n° ***.123.62*-**, residente e domiciliada na Rua Santa Maria, Bairro Vila Davi, Buriticupu-MA, representada por seu advogado, Sr. GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, inscrito na OAB/MA sob n° 21.671, com escritório profissional na Rua 15 de Novembro, n° 185, Bairro Vila Primo, Buriticupu-MA, FAZ SABER a todos os interessados, especialmente ao Sr. GILVAN BARROS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, agropecuarista, portador da carteira de identidade RG n° ***525420**-*, inscrito no CPF sob n° ***.405.03*-**, residente e domiciliado na Rua São Paulo, n° 10, Bairro Vila Davi, Buriticupu-MA, se conhecidos, bem como a seus herdeiros, sucessores e/ou eventuais interessados, que tramita nesta Serventia Extrajudicial o PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-B da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). O procedimento tem por objeto o imóvel assim descrito: Imóvel Urbano, matriculado sob n° 3.048, Livro 02 – Registro Geral de Imóveis desta Serventia. Conforme consta nos autos administrativos extrajudiciais em processamento neste Cartório, a adjudicante acima qualificada requer a adjudicação compulsória do referido imóvel, com fundamento na alegação de que o notificado possui obrigação pendente de outorgar a escritura pública de compra e venda, apesar de o preço ajustado ter sido devidamente adimplido, conforme documentação acostada ao pedido inicial. Certifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de notificação pessoal do notificando, encontrando-se este em lugar incerto, não sabido ou inacessível, razão pela qual se procede à presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, nos termos do art. 440-S do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, incluído pelo Provimento CNJ nº 150/2023. Fica, assim, o notificando CIENTE de que poderá manifestar-se ou apresentar impugnação, por escrito e de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da última publicação deste edital, perante esta Serventia Extrajudicial, situada à Rua RUA SÃO RAIMUNDO, CENTRO - 17, BURITICUPU – MARANHÃO. ADVERTE-SE que o silêncio será interpretado como CONCORDÂNCIA, para todos os fins legais, com o pedido de adjudicação compulsória extrajudicial, nos termos da legislação vigente. Este edital será publicado por duas vezes, por meio eletrônico, com prazo de 15 (quinze) dias cada publicação, conforme autorizado pelo art. 440-X do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, incluído pelo Provimento CNJ nº 150/2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se o presente edital em meio eletrônico, por intermédio do portal Cartórios Maranhão. Selo Eletrônico Extrajudicial: Poder Judiciário – TJMA, PRENOT148130FWCRKQVXEED6CG31, INTIMA148130BL0TVQVE9I41TS01. Atos: 16.1 e 16.23, Parte(s): PÂMELA GARCIA SILVEIRA, Emolumentos: R$ 73,12; FERJ: R$ 9,97; FERRFIS: R$ 0,00; FADEP: R$ 3,31; FEMP: R$ 3,31; FERC: R$ 2,48; Total: R$ 92,19. Cálculo do FERRFIS zerado, em razão de o processo ter sido requerido em 06 de dezembro de 2025. Consulte em https://selo.tjma.jus.br. 
Dados:
  • - Livro: 2
  • - Selo: PRENOT148130FWCRKQVXEED6CG31, PRENOT148130FWCRKQVXEED6CG31, INTIMA148130BL0TVQVE9I41TS01
Partes:
  • - GILVAN BARROS OLIVEIRA ( 013*********95 )