EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Na qualidade de Oficial do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru-Mirim – MA, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 213 da Lei de Registros Públicos, venho intimar-lhe pelo Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, nos seguintes termos: JOÃO DUARTE SOBRINHO, brasileiro, casado, representante comercial, portador da Carteira de Identidade nº 934723 SSP/PI, inscrito no CPF nº 327.506.503-30, residente e domiciliado na Rodovia BR-135, km 135, Centro, Itapecuru-Mirim/MA, CEP 65485-000, proprietário do imóvel rural denominado FAZENDA SANTA CRUZ, com área de 365,8547 hectares, matriculado sob os nºs 2.017 e 1.030, deste Registro de Imóveis, cadastrado no INCRA sob o Código 1080650026150, requereu a esta Serventia a averbação do Georreferenciamento do referido imóvel, instruindo o pedido com planta e memorial descritivo elaborados pelo Responsável Técnico José Custódio Pacheco Sobrinho, Técnico em Agropecuária, credenciado no SIGEF sob o código NYAD, Conselho Profissional nº 07716467557/BA, Responsabilidade Técnica nº BR20250805774-MA, tendo o imóvel as seguintes características técnicas: Denominação: Fazenda Santa Cruz; Proprietário: João Duarte Sobrinho; Matrículas: 2.017 e 1.030; Município: Itapecuru-Mirim/MA; Área: 365,8547 hectares; Perímetro: 8.007,31 metros; Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000; Natureza da área: Particular; Código INCRA/SNCR: 1080650026150. Em razão da ausência de anuência expressa da confrontante, o requerente solicitou a este Registro de Imóveis que fosse promovida sua Notificação Extrajudicial por Edital, nos termos do art. 213 da Lei nº 6.015/73. Fica, portanto, NOTIFICADA a confrontante FLÁVIA RAFAELLA FEITOSA GAMA E MUNIZ, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1.833.693 SSP/DF, inscrita no CPF nº 801.240.703-53, residente e domiciliada na Engenheiro Rui Ribeiro Mesquita, nº 4, Quadra 7, Apartamento 201, Loteamento IPEM-Calhau, São Luís/MA, para que, querendo, apresente manifestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste edital, acerca do pedido de averbação do georreferenciamento do imóvel acima descrito. A manifestação deverá ser dirigida ao Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Itapecuru-Mirim/MA, situado na Rua Urbano Santos, nº 239, Centro, Itape curu-Mirim/MA, devendo eventual impugnação ser apresentada de forma fundamentada. Nos termos do art. 213, § 2º, da Lei nº 6.015/73, a notificação será dirigida ao endereço do confrontante constante do Registro de Imóveis, podendo ser enviada ao próprio imóvel contíguo ou ao endereço fornecido pelo requerente. Não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal circunstância será certificada pelo Oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação mediante edital, publicado na forma da lei. Nos termos do art. 213, § 4º, da Lei nº 6.015/73, presumir-se-á a anuência da confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação, possibilitando o regular prosseguimento do procedimento administrativo de averbação do georreferenciamento. E, para que chegue ao conhecimento da interessada e de terceiros, expede-se o presente edital, que será publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça Eletrônico, observando-se o prazo legal. Itapecuru-Mirim – MA CESAR ROBERTO COELHO FERREIRA FILHO Oficial do Registro de Imóveis